A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o piso salarial nacional dos profissionais não docentes da educação básica pública. Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou parecer favorável, sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta contempla profissionais que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional, como secretários escolares, merendeiras, porteiros, auxiliares e inspetores. Para trabalhadores com formação em nível médio, o piso será equivalente a 75% do piso nacional do magistério, considerando uma jornada de 40 horas semanais. Para jornadas menores, os vencimentos iniciais deverão ser proporcionais.
“Esse é um projeto fundamental para valorizar e reconhecer os servidores que não dão aulas, mas contribuem diariamente para o funcionamento das nossas escolas”, afirmou Marcelo Castro ao defender a proposta.
No parecer, o senador destaca que a valorização da educação precisa alcançar também os trabalhadores responsáveis pela alimentação, limpeza, manutenção e organização das escolas. Segundo ele, esses profissionais são indispensáveis ao ensino e à aprendizagem, mas convivem com desigualdades salariais entre regiões e remunerações incompatíveis com suas responsabilidades.
Para Marcelo Castro, a criação do piso “corrige uma distorção histórica no tratamento legal dos trabalhadores da educação não docentes”.
O senador manteve integralmente o texto aprovado pelos deputados para dar mais agilidade à tramitação e evitar que mudanças obriguem o projeto a retornar à Câmara. A aprovação na Comissão de Educação representa mais uma etapa: a proposta ainda precisa concluir sua tramitação no Senado antes de seguir à sanção presidencial.
Com informações da Ascom
