O coordenador da campanha de reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana, confirmou nesta sexta-feira, 23, que governo vai encaminhar projeto de lei que propõe o perdão de dívidas ativas com a União de empresário do setor de eventos, restaurantes e bares enquadradas no Simples Nacional. Montante de débitos é de R$ 15 bilhões e medida pode atingir até 400 mil empreendedores.
“Vamos encaminhar projeto de lei que possa perdoar a dívida ativa com União de todo o setor de eventos, inclusive muitos do Simples Nacional, donos de restaurantes, de bares. Essa dívida chega a R$ 15 bilhões, são quase 400 mil empreendimentos”, disse Camilo, que se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mais cedo para discutir essa proposta.
Além disso, Camilo Santana afirmou que, com a nova reforma tributária vigorando a partir de 2027, o governo não poderá mais oferecer subsídios fiscais, então deve propor uma linha de crédito para empreendedores do setor de eventos para que eles possam quitar suas contas com o Fisco.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, que o impacto fiscal da medida será “positivo”, pois o custo para limpar dívidas é pequeno e reabilita o setor a ser tributado.
Ele também reforçou que governo vai criar linha de crédito específica para aumento de produtividade das pequenas empresas, subsidiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e atualizar o teto do Simples Nacional com base em cronograma em elaboração.
“Queremos que todo o setor de eventos e artistas do Brasil saibam do compromisso do presidente Lula”, afirmou Camilo Santana.
