O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou nesta terça-feira (13/10) medidas para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e bancos privados.
Apresentado por Lula e seus ministros em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias das eleições, o pacote prevê duas frentes de atuação, uma voltada aos débitos com o poder público e outra direcionada às dívidas com instituições financeiras privadas.
No caso das dívidas de microempreendedores individuais com a União, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê o perdão, a partir de 2027, dos débitos de 3,6 milhões de empreendedores inscritos na dívida ativa da União. O montante das dívidas soma R$ 12,6 bilhões. A proposta prevê anistia integral dos débitos.
Já em relação às dívidas de MEIs com bancos, o governo anunciou a aquisição desses passivos por meio do lançamento de uma nova linha do Desenrola voltada a microempreendedores individuais. Assim como no Desenrola 3, destinado a pessoas físicas, a proposta é que o governo adquira carteiras de dívidas de MEIs junto às instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.
“Mapeamos dívidas de R$ 150 bilhões que os bancos já cobram dos MEIs há algum tempo e que estão se tornando débitos antigos, que continuam prejudicando as pessoas. (…) Seguindo a linha da medida provisória que o governo já editou, vamos comprar essas dívidas dos bancos. Portanto, não estamos transferindo tarefas para os MEIs. (…) Para que o governo compre essas dívidas, quero um desconto mínimo de 90%”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O banco que oferecer o maior desconto terá sua carteira comprada primeiro”, completou o ministro.
Recomeço
Antes da fala de Durigan, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, defendeu a renegociação das dívidas. “Queremos que esses empreendedores recomecem. (…) Todos passaram a dever, principalmente depois da pandemia. O endividamento aumentou muito, e concluímos que o Estado vai perdoar as dívidas dos MEIs”, afirmou.
Além do perdão de dívidas de MEIs, o governo anunciou um decreto presidencial para dispensar a emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas.
Os nanoempreendedores, categoria criada com a implementação da Reforma Tributária, também ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
Durante o anúncio do pacote de medidas voltadas aos MEIs, o governo também reiterou a defesa da aprovação de um projeto de lei complementar enviado ao Congresso em junho. A proposta prevê elevar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
O projeto também prevê autorizar a contratação de até dois funcionários por MEI. Atualmente, o limite é de um empregado.
Segundo o presidente Lula, as medidas anunciadas para os microempreendedores individuais têm o objetivo de dinamizar a economia. “Cabe ao Estado criar as condições para que vocês possam progredir, prosperar e crescer economicamente no negócio de vocês e crescer do ponto de vista da sociedade e de conquista de direitos”, declarou.
