O ministro Maurício Godinho, relator do dissídio coletivo da Caixa Econômica Federal no Tribunal Superior do Trabalho, decidiu que a greve dos bancários não é abusiva e deve ser encerrada imediatamente, no máximo até esta quarta-feira (30/09). A determinação foi anunciada durante julgamento realizado nesta terça-feira (29/09), após análise da paralisação iniciada em 10 de setembro.
Segundo o relator, a continuidade da greve poderá configurar descumprimento de ordem judicial. Ele também afirmou que os requisitos formais previstos na Lei de Greve foram cumpridos pelas entidades representativas dos trabalhadores.
Na mesma decisão, Godinho definiu reajuste salarial pelo INPC, com acréscimo de 0,6% de ganho real sobre salários e benefícios, totalizando 4,6%. O mesmo percentual foi aplicado ao convênio de saúde, principal ponto de impasse entre a Caixa e a categoria.
A regra valerá a partir de 1º de setembro e o acordo coletivo terá validade de dois anos, abrangendo o período de 2026 a 2028. O julgamento, porém, ainda depende dos votos dos demais ministros presentes para que a sentença final seja concluída.
O ministro também acolheu o pedido da Caixa para que os dias parados sejam descontados, mas determinou que o abatimento ocorra em três parcelas. De acordo com o voto, mesmo uma greve considerada legal suspende o contrato de trabalho, sem transformar automaticamente o período em tempo remunerado.
Godinho explicou que o desconto deverá ser apurado caso a caso, agência por agência, e negou a aplicação da multa de R$ 100 mil pedida em razão do movimento. Além disso, reduziu de 80% para 60% o percentual de presença dos trabalhadores durante a paralisação, considerando o uso de tecnologia e dos serviços digitais no sistema bancário.
O relator também rejeitou o pedido da Caixa para que o próprio TST supervisionasse a greve, entendendo que essa atribuição cabe à empresa e às varas e tribunais do trabalho. Em seu voto, ele ressaltou que existem mecanismos judiciais suficientes para acompanhar eventuais descumprimentos.
Com isso, a decisão parcial do tribunal estabeleceu um novo conjunto de regras para a categoria, enquanto o julgamento segue em andamento e pode confirmar ou ajustar os termos definidos até aqui.
