O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está articulando uma medida provisória com o objetivo de banir as apostas online no Brasil. Paralelamente, o governo estuda a possibilidade de acionar a Justiça para que as empresas do ramo devolvam valores a indivíduos que se endividaram em decorrência dos jogos.
A proposta de indenização ainda se encontra em fase de avaliação e pode ser tratada de forma independente da medida provisória. Uma das vias consideradas é a União ingressar com ações judiciais contra as plataformas de apostas. Critérios para determinar quem teria direito ao ressarcimento e como os valores seriam calculados ainda não foram definidos.
A discussão sobre uma proibição mais ampla foi tema de reunião nesta quarta-feira (23) entre o presidente Lula e ministros das áreas econômica, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação. Inicialmente, o governo considerava apenas a restrição de cassinos digitais, como o popular “Jogo do Tigrinho”, mas a intenção evoluiu para uma abordagem mais abrangente.
Essa iniciativa representaria uma guinada significativa na política para o setor. As apostas esportivas foram legalizadas em 2018, e uma legislação sancionada por Lula em 2023 estabeleceu novas diretrizes para apostas de quota fixa e jogos online, exigindo autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a partir de janeiro de 2025.
O governo já implementou restrições de acesso para perfis considerados mais vulneráveis, impedindo que beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas abram ou mantenham contas em plataformas autorizadas, através de um sistema de cruzamento de CPFs.
O tema também marcou a campanha presidencial, com Lula intensificando suas críticas às apostas e associando seu adversário Flávio Bolsonaro (PL) ao setor em um evento no Rio de Janeiro nesta quarta-feira. A possibilidade de restringir ou proibir as bets vinha sendo debatida internamente pelo governo nos últimos dias.
A medida provisória ainda não foi divulgada, deixando em aberto o escopo da proibição, as regras para as empresas atualmente licenciadas e possíveis períodos de transição para a adaptação do mercado.
Com informações de Congresso em Foco
