O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na terça-feira (8), ele havia sido afastado por determinação do ministro André Mendonça.
“Com efeito, o Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo. A Constituição é uma fronteira imperativa, cuja ultrapassagem conduz à ruína da Nação”, disse Dino na decisão
Na decisão, Dino disse compreender que Mendonça “tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria”, mas que tais direitos “não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”.
Dino também questionou o trecho da decisão de Mendonça que suspendeu “a produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária”.
Segundo Dino, essa medida faz com que procedimentos relatados por ele fiquem prejudicados “por essa interferência nos trabalhos policiais”.
Recurso de Andrei
A decisão de Dino foi tomada a partir de um recurso de Andrei.
O diretor da PF alegou que a decisão de Mendonça prejudicava o andamento de uma apuração de relatoria de Dino, que é análise de material de um instituo ligado a produtora que produziu o filme “Dark Horse,” que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino autorizou que a PF tivesse acesso a busca realizada pela Polícia Civil de SP.
Andrei alegou ao Supremo que sua saída do cargo de diretor-geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição.
Dino também ressaltou que a decisão de Mendonça foi tomada a partir de um pedido do partido Novo, o que não seria viável.
Com informações de O Globo
