Com o objetivo de avaliar o processo de contratualização do Hospital de Urgência de Teresina Prof. Zenon Rocha (HUT), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), realizou auditoria na unidade. A fiscalização analisou mecanismos de governança, planejamento, financiamento, monitoramento de metas, capacidade instalada, integração com a Rede de Atenção à Saúde e qualidade da assistência. O trabalho está registrado no Processo nº TC 014905/2025, de relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, e teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara.
A fiscalização considerou os exercícios de 2024 e 2025 e verificou se os mecanismos de gestão e financiamento previstos na contratualização contribuem para a adequada aplicação dos recursos públicos e para garantir acesso oportuno, racional e equitativo aos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE). O volume de recursos fiscalizados foi estimado em R$ 160.650.000,00.
Entre os principais achados, a auditoria identificou:
- fragilidades na governança e no monitoramento do contrato, incluindo o não funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC);
- divergência entre a capacidade prevista no contrato e a capacidade efetivamente operacional: enquanto o contrato prevê 375 leitos, foram identificados 320 em funcionamento;
- sobrecarga do HUT, que absorve demandas de menor complexidade que poderiam ser atendidas em outros pontos da rede. Como consequência, setores como a Sala Verde operam com ocupação superior a 100%;
- fragilidades na relação entre desempenho e financiamento, com pagamentos mantidos integralmente e centralizados na Fundação Municipal de Saúde (FMS), mesmo diante de indicadores insatisfatórios ou da ausência de dados confiáveis, o que limita a autonomia financeira e gerencial do hospital;
- falhas no monitoramento da segurança do paciente, incluindo a interrupção da coleta de indicadores sobre eventos adversos, quedas e erros de medicação, além da baixa adesão ao Checklist de Cirurgia Segura.
A auditoria concluiu que o modelo atual de contratualização do HUT necessita de reestruturação para aproximar planejamento, financiamento, governança, desempenho assistencial e integração em rede.
Entre as principais determinações propostas pelo TCE-PI estão a atualização do Perfil Assistencial do HUT; a correção das inconsistências na capacidade operacional; a reestruturação e o efetivo funcionamento da CAC; a implantação de mecanismos de transparência e monitoramento das metas; e a formalização de protocolos de referência e contrarreferência com a rede municipal.
O Tribunal também determina a adoção de contabilidade por centros de custos, a realização de estudos para adequar o financiamento aos custos reais da assistência, a ampliação da autonomia administrativa e financeira do hospital, a revisão periódica do contrato e a elaboração de plano para redistribuir atendimentos de menor complexidade para outros pontos da rede.
A auditora Rayane Marques, diretora de Fiscalização de Políticas Públicas, afirma que “o fortalecimento desses mecanismos é necessário para que o contrato deixe de funcionar predominantemente como instrumento formal e financeiro e passe a orientar efetivamente os resultados, qualificar a assistência, ampliar a transparência e promover maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”.
O relatório completo da auditoria está disponível aqui.
