O governador do Piauí e candidato à reeleição, Rafael Fonteles, afirmou nesta terça-feira (11) que a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional representa uma mudança estrutural no sistema de impostos do país e destacou medidas adotadas no Piauí para reduzir a carga tributária sobre a população.
Entre os pontos abordados, Rafael citou a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da alíquota zero de ICMS para produtos da cesta básica e das regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“O ICMS, que é o principal imposto estadual, a parte da reforma tributária que foi aprovada no Congresso Nacional, que nós participamos definitivamente e fortemente, quando fui presidente do Consefaz, ela vai extinguir o ICMS”, afirmou.
A mudança ocorrerá de forma gradual. A transição para o novo modelo tributário está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com redução progressiva dos tributos atuais e adoção do IBS. A vigência integral do novo sistema está prevista para 2033.
Cesta básica com ICMS zero
Ao tratar da carga tributária no Piauí, Rafael destacou que a alíquota de referência de 22,5% não se aplica indistintamente a todos os produtos e citou a política estadual de desoneração da cesta básica.
“Para alimentos da cesta básica, no Piauí, o ICMS é zero. É um dos poucos estados do Brasil que tem o ICMS zerado para praticamente todos os produtos da cesta básica, que é o que mais importa para a população”, declarou.
Isenções de IPVA
Rafael também citou medidas relacionadas ao IPVA como exemplos de redução da carga tributária no Estado. Atualmente, motocicletas de até 170 cilindradas têm isenção do imposto no Piauí.
O governador também mencionou a ampliação das regras de isenção para pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de motoristas por aplicativo, com aplicação prevista para 2027. A medida deverá beneficiar mais de 1 milhão de veículos.
