Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, chegou ao cargo de secretário nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, em janeiro deste ano. Ele foi convidado pelo titular da pasta, Wellington César, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chegada dele ao governo federal é considerada estratégica em ano eleitoral, para tocar uma das pautas mais importantes para o Executivo neste ano.
Chico Lucas se destacou como secretário de Segurança Pública do Piauí, onde foi responsável pela redução dos índices de criminalidade. Os roubos de celulares registraram queda de 50%, e os homicídios, de 30%. Agora, ele tenta repetir os bons resultados em todo o país com o Celular Seguro. Nessa terça-feira, Lula lançou a nova fase do programa, cujo objetivo é a recuperação de aparelhos furtados ou roubados. Ao contrário da etapa anterior, que focava no bloqueio do telefone e da linha do cliente afetado, a intenção agora é fazer com que o receptador devolva o celular roubado e ajude a identificar a cadeia de comercialização.
Por meio do site ou do aplicativo do programa, o usuário poderá consultar o número de série (IMEI) para saber se um aparelho tem alguma restrição. Caso já tenha comprado e identique que é produto de roubo, poderá devolvê-lo em uma delegação, sem risco de sofrer punição. Ao Correio, Chico Lucas detalha o funcionamento da nova fase do programa.
O secretário nacional enfrenta uma turbulência em seus primeiros meses no cargo, com a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando Capital e o Comando Vermelho como terroristas — o que provoca pressão imediata para resultados no combate às facções. De acordo com Chicol Lucas, milícias e facções criminosas fazem mal ao país nas mesmas proporções. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O governo lançou uma nova etapa do programa Celular Seguro, que busca recuperar os aparelhos roubados ou furtados. O cidadão continua podendo fazer o cadastro na plataforma quando o celular for roubado?
Sim. Há várias plataformas possíveis. O que nós fizemos hoje (nessa terça-feira) foi o que a gente está fazendo ao longo de meses: integrá-las, porque, antes, nós só tínhamos no nosso banco de dados o que era feito no Celular Seguro. Agora, conseguimos integrar as 27 unidades da federação com os seus boletins de ocorrência. Então, além do Celular Seguro, se a pessoa faz numa delegacia virtual ou numa sede de uma delegacia, presencialmente, todas as informações vão para o banco.
Foram três milhões de celulares roubados entre 2020 e 2026?
E isso é o que a gente tem de aparelhos com IMEI (número de série) válido para recuperação. Foram mais celulares roubados, mas esses foram os preenchidos adequadamente.
Se alguém teve um celular roubado há dois anos, por exemplo, é possível cadastrá-lo na plataforma agora?
Pode cadastrar.
Como deve ser feito, por exemplo, se o cidadão não tiver mais o IMEI do celular?
Se não tiver o IMEI, pode colocar a linha. Indo à delegacia, é só falar o número do celular, que temos uma aplicação com as operadoras que encontra o número de série. Mas isso se o celular for roubado hoje, se foi roubado anteriormente, é necessário ter o número do IMEI.
Existe o risco de alguém cadastrar uma linha que já teve no passado, mas que hoje pertence a outra pessoa?
Não, porque no Celular Seguro cadastra o IMEI. Mas, se for cadastrar pela linha, ou seja, pelo número, tem que ir à delegacia registrar a ocorrência.
No site e no aplicativo há um campo para colocar o número da linha…
Temos um banco de cadastro, com várias regras, várias camadas de segurança, mas vou dar um exemplo: vamos ao banco, analisamos e percebemos que a pessoa que está usando o celular hoje é um parente da vítima, então, a gente presume que o aparelho foi recuperado, mesmo que esteja cadastrado no sistema como roubado.
Como funciona o comércio de celulares roubados mencionado pelo senhor?
Isso todo dia se vê. Em feiras, nesses shoppings populares, em plataformas. Você sabe que, na verdade, é um um mercado que existe, as pessoas compram celular usado, só que elas não tinham como pesquisar se esse celular era roubado; agora, têm.
Existem grupos criminosos ou grandes organizações por trás desses roubos?
Há operações em vários estados. Por exemplo: há grupos que trabalham em shows e roubam dezenas de celulares. A gente tem quadrilhas especializadas, isso aí é fato.
Mas existem grandes grupos criminosos, ou não foi identificado isso?
Não há grandes grupos. Você tem pessoas. Você tem grupos criminosos, e eles se alimentam do crime. Você tem comércios populares que vivem do roubo de celular, pessoas que vendem marketplaces. Então, de alguma maneira, eles se conectam com o crime organizado.
Essa medida faz parte das ações do governo contra facções, como o PCC e o CV?
Sim, também, porque uma das questões que a gente quer trabalhar é esse uso desses aparelhos em outros crimes, como fraude digital, golpe virtual, ameaça. Então, por exemplo, o celular que vai para dentro da penitenciária foi roubado antes. A gente está cruzando tudo isso para, cada vez mais, ter informações de inteligência que possam ser usadas.
O presidente Lula mencionou que quem entregar um aparelho roubado na delegacia não será preso. É isso mesmo?
Na verdade, a pessoa que devolver espontaneamente, não vai cometer nenhum crime. Por isso é que a receptação exige o dolo. Se a pessoa chega lá e diz que não teve nenhuma intenção, ela não será presa, porque ela vai estar atendendo à notificação e devolvendo o celular. Foi o que aconteceu em quase todos os estados desse projeto. A receptação dolosa exige o animus (intenção) de você comprar algo roubado ou descuido de analisar o preço e a situação. Então, se a pessoa devolve quando notificada, mostra que está de boa-fé.
O governo consegue saber a localização desses aparelhos roubados por meio da parceria com as operadoras?
Não, a gente não trabalha com localização. Esse é um dado que só pode ser acessado por decisão judicial. Tem uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata disso. Não trabalhamos com geolocalização. As operadoras sabem a localização, mas nós não sabemos.
Existe a chance de uma grande operação nacional para recuperar esses aparelhos?
Só se for deferida pela Justiça uma ordem. Acessar dados do celular só com ordem judicial. Não podemos acessar dados cadastrais.
Existe ação do governo para combater milícias, por exemplo, que estão se espalhando, principalmente no Sudeste do país?
Milícia a gente trata como organização criminosa. O nome delas, PCC, CV, milícia, tudo é organização criminosa. E a gente está fazendo um trabalho de monitoramento, de integração dos dados e apoio aos governos estaduais nas operações contra as milícias.
O senhor acredita que o mal causado pelas milícias é o mesmo das facções?
É, na verdade, elas estão na mesma lei, lá em organizações criminosas ultraviolentas, incluindo facções e milícias.
