O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida passa a valer para pedidos de aposentadorias, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguindo um cronograma de implementação gradual definido pelo governo federal.
A biometria será utilizada para confirmar a identidade dos beneficiários por meio de impressões digitais e reconhecimento facial, reduzindo o risco de fraudes e pagamentos indevidos. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 22.
Como funcionará a nova exigência
Quem solicitar um benefício ao INSS deverá comprovar que possui biometria registrada em uma base oficial do governo. Serão aceitos, por exemplo, cadastros vinculados à Carteira de Identidade Nacional (CIN), ao título de eleitor, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a outros documentos oficiais que já utilizem identificação biométrica.
A exigência já era aplicada em alguns casos, como nos pedidos do BPC/Loas. Agora, a regra passa a abranger a maior parte dos benefícios administrados pelo INSS.
Quem está isento?
A portaria prevê exceções para grupos que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento biométrico. Estão dispensados da exigência:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde;
- Moradores de localidades de difícil acesso;
- Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, nos casos previstos pela regulamentação.
Nessas situações, poderão ser apresentados documentos alternativos para comprovação de identidade.
Como saber se você já tem biometria cadastrada
A maioria dos brasileiros já possui biometria registrada em alguma base pública. O governo considera válidos os dados coletados para emissão da CNH, do título de eleitor, do passaporte ou da nova Carteira de Identidade Nacional.
A consulta pode ser feita pelos serviços digitais do governo federal, pelo portal Gov.br e também por sistemas da Justiça Eleitoral e dos Detrans.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bases federais.
O que fazer se não tiver biometria
Quem ainda não possui nenhum registro biométrico deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será o principal documento de referência para identificação dos beneficiários.
O processo começa pelo portal Gov.br, onde é possível agendar o atendimento no órgão responsável pela emissão do documento em cada estado. No dia marcado, o cidadão deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento para a coleta da biometria.
Quem já recebe benefício será afetado?
Não imediatamente. O governo informou que não haverá bloqueio automático para quem já recebe aposentadorias, pensões ou benefícios assistenciais. A implementação será feita de forma gradual.
Beneficiários que já estavam cadastrados até 31 de dezembro de 2026 continuarão com seus registros aceitos durante o período de transição.
Até o fim de 2027, também serão válidas as biometrias registradas na Justiça Eleitoral, na CNH e no passaporte, desde que tenham sido coletadas até dezembro de 2026.
CIN obrigatória
A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passará a ser o padrão para concessão, manutenção e renovação dos benefícios sociais.
Quem já possui a CIN não precisará realizar um novo cadastramento, pois a biometria do documento integra uma base nacional única.
O que acontece se a biometria não for apresentada?
Nos casos em que a identificação biométrica for obrigatória, o pedido poderá ser encerrado caso o cidadão não apresente o cadastro exigido nem comprove que se enquadra em uma das hipóteses de dispensa previstas na portaria.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida faz parte de uma estratégia para aumentar a segurança dos programas sociais e garantir que os recursos sejam pagos aos beneficiários corretos.
