O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, celebrou o 95° aniversário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) ao compartilhar nota oficial nas redes sociais nesta quinta-feira (18/6).
Na homenagem, Gilmar destaca que o legado de FHC, especialmente a implementação do Plano Real, serve como referência fundamental para o país em períodos de incerteza, definindo o plano de estabilização econômica como o “maior programa social já realizado no Brasil” por ter protegido a renda da população mais pobre contra a hiperinflação.
Segundo o magistrado, a data do aniversário do ex-presidente representa um convite oportuno para que a nação recorde um período histórico em que o Brasil demonstrou maturidade e soube enfrentar com êxito alguns de seus mais complexos desafios econômicos e sociais.
Estabilização econômica e modernização do Estado
A nota de Gilmar Mendes, acompanhada de um artigo do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, resgata o legado de reformas estruturais iniciadas na década de 1990 sob a liderança do ex-mandatário. Os textos detalham a trajetória que levou à estabilização econômica do país, apontando a chegada de FHC ao Ministério da Fazenda, em 1993, como o ponto de virada contra a hiperinflação.
Esse movimento teve como marcos iniciais o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), focado no equilíbrio fiscal, e a criação da Unidade Real de Valor, etapa de transição monetária que antecedeu o nascimento do Real em 1994. O processo de modernização do Estado consolidou-se nos anos seguintes com a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.496/1997, que viabilizou o refinanciamento das dívidas dos estados pela União.
Na postagem, o ministro caracteriza essa vertente da gestão de FHC como uma profunda reforma administrativa do Estado brasileiro, enfatizando a modernização de carreiras do funcionalismo e o saneamento de setores atingidos por crises sistêmicas, como o setor bancário.
Paralelamente, o período foi marcado por uma ampla agenda de privatizações nos setores de telefonia, mineração, energia e financeiro, além da criação das agências reguladoras autônomas, desenhadas para blindar e modernizar a administração pública. Gilmar Mendes pontua que essas instituições foram criadas estrategicamente como órgãos dotados de autonomia e devidamente afastados do ciclo eleitoral.
Avanços sociais, articulação política e reflexos atuais
No campo social, a nota do decano lista conquistas que serviram de alicerce para políticas públicas de gestões posteriores. Na assistência social, o destaque fica para os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, precursores do Bolsa Família, os quais o magistrado classificou formalmente como o avanço da política assistencial que se tornou a base estruturante para os programas de transferência de renda criados nos anos seguintes.
A agenda da época englobou ainda o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulamentação dos medicamentos genéricos, políticas pioneiras no combate ao HIV/AIDS, a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a redução dos índices de analfabetismo.
O ministro enfatiza o sucesso da reforma educacional, bem como o vigor conferido à saúde pública por meio do fortalecimento do SUS, da pioneira regulamentação dos remédios genéricos e da consolidação de políticas internacionalmente reconhecidas no enfrentamento ao HIV/AIDS.
De acordo com Gilmar, o sucesso das medidas deveu-se à capacidade de FHC em atrair quadros altamente qualificados do serviço público, compondo o que chamou de “dream team” ministerial. Entre os nomes que lideraram a condução do país estavam Pedro Malan, José Serra, Pelé, Raul Jungmann, Armínio Fraga, Nelson Jobim e Bresser-Pereira.
“Como todo grande líder, Fernando Henrique Cardoso soube agregar grandes nomes ao projeto de construir o Brasil. Costumo dizer que se tratava de um verdadeiro dream team, reunindo alguns dos quadros mais talentosos do serviço público. Cito especialmente José Serra, Pelé, Dorothea Werneck, Raul Jungmann, Pedro Malan, Paulo Renato Souza, Clóvis Carvalho, Armínio Fraga, Edmar Bacha, Geraldo Quintão, Nelson Jobim, Bresser-Pereira, entre tantos outros que ajudaram a formular e implementar políticas públicas que marcaram a história recente do Brasil”, exaltou o decano sobre essa articulação de talentos que marcou a época.
A análise projeta reflexos para o debate contemporâneo. Ao relembrar a “Carta ao Povo Brasileiro”, divulgada por Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de 2002, o artigo de Malan sugere que, diante do cenário de 2026, o ambiente político e econômico se beneficiaria substancialmente de uma reafirmação clara dos compromissos com a responsabilidade fiscal, o controle inflacionário e o estrito respeito aos contratos vigentes.
Para o ministro Gilmar Mendes, o dia de hoje não é apenas uma efeméride, mas um convite para refletir sobre a necessidade de visão de longo prazo e coragem para enfrentar problemas complexos. Ele reforça que grandes transformações exigem capacidade institucional e um projeto de país voltado ao desenvolvimento e à ampliação de oportunidades.
“Esta data nos convida a refletir sobre uma lição que permanece atual: grandes transformações exigem visão de longo prazo e coragem para enfrentar problemas complexos. Que os 95 anos de Fernando Henrique Cardoso sejam também uma oportunidade para lembrar a importância da boa política, da responsabilidade fiscal e da necessidade de construir um projeto de país voltado ao desenvolvimento e à ampliação de oportunidades”, concluiu o decano ao refletir sobre o impacto duradouro dessa trajetória política e a relevância de sua memória na atualidade.
Fernando Henrique Cardoso completa hoje 95 anos. A data convida a recordar um período em que o Brasil soube enfrentar alguns de seus mais complexos desafios econômicos e sociais.
Algumas grandes conquistas de seu período na Presidência da República: criação do Plano Real — o… pic.twitter.com/QV1oboR9o1
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) June 18, 2026
