O projeto de lei 4220/2025, de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI), foi aprovado, nessa terça-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A proposta, que atualiza a legislação penal, prevê aumento de pena nos crimes de ameaça, perseguição e de violência psicológica contra a mulher, quando tais delitos forem cometidos por meio do campo de mensagem do arranjo de pagamento instantâneo do PIX.
“Com esse projeto, procuro responder, de forma dura, a uma prática criminosa que tem se tornado comum no país, em que agressores enviam mensagens ameaçadoras e injuriosas a mulheres, usando o campo de notas do PIX, durante operações de transferências de pequenos valores, a partir de um centavo”, informa Flávio Nogueira. Conforme o deputado, os principais agressores são pessoas com medidas restritivas penais e redes sociais bloqueadas, que recorrem ao PIX para o envio de mensagens.
Ciclo de violência
O parlamentar piauiense, que é secretário de Inovação Legislativa da Câmara, defende a atualização da legislação penal diante do uso indevido de ferramentas digitais, incluindo o PIX. “As novas tecnologias podem alterar o ‘modus operandi’ dos criminosos, dando origem a novas modalidades de crimes. Nesse sentido, precisamos estar atentos para impedir ou pelo menos punir os crimes cometidos no mundo digital. E o objetivo do meu projeto de lei (PL 4220/2025) é combater uma prática que perpetua ciclos de violência psicológica e atinge, diretamente, mulheres que buscam se afastar de seus agressores”, explica o deputado.
Apesar de registros revelarem o uso inadequado da ferramenta, o deputado Flávio Nogueira é um entusiasta do PIX e, nesse sentido, usou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (17), para defender o sistema criado pelo Banco Central. “O PIX e a urna eletrônica são as duas principais referências globais tecnológicas desenvolvidas no Brasil. Foram criadas para o bem, têm um grande impacto positivo na vida das pessoas, e não podem ser usadas por criminosos em um desvio de finalidade”, observou.
Recorde de transações
O sistema PIX é o meio de pagamento mais popular do Brasil, com quase 180 milhões de usuários. E é um instrumento utilizado, diariamente, por dezenas de milhões de pessoas. Em cinco de dezembro de 2025, por exemplo, o PIX bateu seu recorde diário, registrando mais de 313 milhões de transações em apenas 24 horas. E, ao longo do ano passado, o PIX movimentou R$ 35,35 milhões, com crescimento de 33% em relação a 2024.
Soberania nacional
O sucesso do PIX, que se tornou símbolo da soberania financeira e digital do Brasil, virou instrumento de debates geopolíticos, com os Estados Unidos alegando que o sistema brasileiro prejudica os concorrentes estrangeiros. “Na verdade, o PIX incomoda os Estados Unidos porque é um sistema eficiente, criado no Brasil, e que ameaça os negócios de grandes empresas americanas de pagamentos, como Visa, Mastercard, American Express e Paypal. Portanto, temos mais motivos para defender o nosso PIX”, sentencia Flávio Nogueira.
