O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, apresentou nesta quinta-feira (23) à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) as novas modalidades de aplicação dos recursos no fluxo de emendas parlamentares, alinhado às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na transparência e rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos.
Nós estivemos na Alepi para tratar a parte de execuções de todos rituais e orientar os assessores que trabalham com esses projetos de emendas impositivas a trabalharem de maneira integrada para evitarem ruídos. Então, o encontro na Alepi teve a presença de todos assessores de deputados para compreender o funcionamento da destinação das emendas parlamentares e sua prestação de conta”, explica.
O secretário ressaltou que o encontro na Alepi foi motivado por nova decisão do STF que determina novos critérios para destinação de emendas parlamentares.
“Toda essa mudança nasceu de uma decisão do ministro so Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que cobrou o critério da transparência de toda emenda parlamentar. Ou seja, agora é preciso mostrar a rastreabilidade. O primeiro nascimento para execução hoje de emenda é o estado ter uma certidão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)”, completa
Também participaram do encontro o diretor da Unidade de Gestão e Programação do Gasto Público (UNIGGP), Rafael Campelo; o diretor da Unidade de Controladoria, Kilmer Távora; a gerente de Transferências da CGE, Iriana Feitosa; a assessora de Estudos Econômicos e Fiscais do gabinete da SEFAZ-PI, Tailanna Costa; e o coordenador da Gerência de Transferências, Allysson Galvão.
Da Redação
