O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para o dia 6 de maio o julgamento que vai definir o futuro da divisão dos royalties do petróleo no Estado do Rio de Janeiro. O tema será analisado em sessão presencial do plenário e é tratado no estado como uma das disputas fiscais mais importantes dos últimos anos.
A decisão de pautar o caso veio depois de uma reunião em Brasília com o governador interino do Rio, o desembargador Ricardo Couto de Castro. Foi o terceiro encontro entre os dois em cerca de um mês. Embora a sucessão estadual e a eleição para o mandato-tampão também estejam no radar do STF, a discussão sobre os royalties entrou de vez entre as prioridades da gestão interina.
No julgamento, os ministros vão analisar a lei que alterou os critérios de partilha para ampliar a fatia de estados não produtores. Pelas estimativas técnicas citadas nas reportagens mais recentes, uma eventual redistribuição pode representar perda anual de cerca de R$ 7 bilhões para os cofres fluminenses. A disputa judicial já se arrasta há 13 anos.
Hoje, a mudança na divisão segue suspensa por decisão cautelar do próprio Supremo. Na prática, o julgamento de maio deve definir se o modelo atual será mantido ou se haverá redução na participação do Rio de Janeiro, num momento em que o peso do petróleo continua central para as contas do estado e de municípios produtores.
O assunto ganhou ainda mais força com a alta recente do barril no mercado internacional. Segundo projeções mencionadas nas reportagens sobre o tema, a arrecadação fluminense com royalties, inicialmente estimada em R$ 21,5 bilhões para 2026, pode subir bastante e se aproximar de R$ 35 bilhões, a depender do comportamento do petróleo ao longo do ano.
Por isso, o julgamento marcado por Fachin é visto no Rio como mais do que uma discussão jurídica. O que estará em jogo no plenário do STF é uma receita bilionária que influencia diretamente o caixa estadual, a capacidade de investimento e o equilíbrio fiscal de uma parte importante do estado.
