Os preços dos medicamentos vendidos no Brasil podem ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).
A norma estabelece três tetos de aumento, definidos de acordo com o nível de concorrência de cada categoria:
- até 3,81% para medicamentos com maior concorrência;
- até 2,47% para os de concorrência intermediária;
- até 1,13% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência.
Alguns produtos, no entanto, seguem regras específicas e não entram nessa classificação, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com ampla concorrência no mercado.
Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que o reajuste médio autorizado será de até 2,47% — o menor patamar em duas décadas e inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 3,81%.
Segundo a agência, a queda consecutiva do índice desde 2023 reflete a política de controle inflacionário e reforça o papel da regulação na proteção contra aumentos abusivos. Em anos anteriores, os reajustes chegaram a superar 10%.
A Anvisa ressalta ainda que os aumentos não são obrigatórios. Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar percentuais menores ou até manter os preços, dependendo das condições de mercado e da concorrência.
A política de regulação busca equilibrar a proteção ao consumidor com a sustentabilidade do setor farmacêutico, garantindo o abastecimento de medicamentos no país.
Como funciona o reajuste
A atualização dos preços ocorre uma vez por ano e segue uma fórmula que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto relacionado ao ganho de produtividade da indústria.
A Cmed é responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil, definindo critérios para fixação e reajuste de preços com o objetivo de estimular a concorrência e ampliar o acesso da população aos medicamentos.
O órgão é composto pelo Ministério da Saúde, Casa Civil e pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria-executiva, prestando suporte técnico às decisões.
