Domingos Brazão, condenado como mandante da morte de Marielle Franco, será transferido para um presídio comum. A decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atende pedido da defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações de Renan Melo Xavier, da Band Brasília, Brazão será transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, que compõe o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Além dele, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, será transferido para essa unidade comum, em Gericinó. Ele atualmente está na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Condenação ocorreu em fevereiro
De forma unânime, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em 2018, no Rio de Janeiro. Os irmãos podem recorrer das condenações.
Pela decisão, os Brazão também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
Os réus por participação no crime e as penas fixadas são:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – 76 anos e três meses de prisão;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos – 76 anos e três meses de prisão;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro – 18 anos de prisão;
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar – 56 anos de prisão;
- Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos – 9 anos de prisão;
Votaram pelas condenações o relator, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao todos, os irmãos tiveram uma pena de 76 anos e três meses de prisão por serem os mandantes do crime, de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
