A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando análise sobre os recentes aumentos nos preços de combustíveis em quatro estados e no Distrito Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 10.

O pedido surgiu após declarações de representantes de sindicatos do setor — Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS — indicando que distribuidoras teriam elevado os preços de venda para os postos, alegando alta do petróleo no mercado internacional, relacionada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro no Oriente Médio.

Até o momento, no entanto, a Petrobras não anunciou reajustes nos preços de suas refinarias. Diante desse cenário, a Senacon solicitou ao Cade que avalie possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência, incluindo tentativas de conduta uniforme ou combinada entre concorrentes.

A secretaria destacou que a medida faz parte do monitoramento contínuo realizado pelos órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.

Além do aumento de preços repassado pelas distribuidoras, consumidores também já relatam alta dos combustíveis diretamente nos postos. No Centro-Oeste, estabelecimentos estariam elevando o preço do diesel, segundo denúncia do presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão.

“O preço passou de R$ 6,50 para R$ 7,50 e em alguns lugares já chega a R$ 8 o litro, e pegou a categoria [caminhoneiros] em plena safra. A preocupação maior é no Centro-Oeste, onde já começou a faltar diesel”, afirmou em vídeo.

Em São Paulo, nesta segunda-feira, 9, o Procon-SP realizou uma força-tarefa, em conjunto com outros órgãos do governo estadual, para identificar e multar postos com irregularidades. Em um deles, no bairro Planalto Paulista, foram constatados problemas como a ausência de informação sobre os preços de todos os combustíveis na entrada do posto e a falta de ostensividade (transparência e clareza imediata) dos valores para pagamento à vista. O Terra solicitou mais detalhes ao órgão, mas ainda não obteve retorno.

Mas como funciona a definição de preços no Brasil?

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços dos combustíveis são livres no Brasil, por lei, desde 2002. Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor. Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis.

Questões relacionadas a possíveis preços abusivos são de responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor, como Procons. Já práticas anticoncorrenciais, como cartéis, são de responsabilidade do Cade, ligado ao Ministério da Justiça, que tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade.

No caso da ANP, a agência apoia os órgãos competentes com estudos sobre o mercado de combustíveis, formação de preços, concentração econômica e outros aspectos, além de poder participar de fiscalizações conjuntas.

Como identificar um preço abusivo e o que fazer?

Apesar de a concorrência e o livre mercado permitirem que os postos definam seus preços, os aumentos não podem ser abusivos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas que resultem em vantagem manifestamente excessiva sobre o consumidor. Por isso, valores injustificadamente altos ou acompanhados de irregularidades podem gerar autuações e multas pelos órgãos de fiscalização, como o Procon.

No entanto, nem todo aumento é ilegal: oscilações podem ocorrer devido a custos de transporte, impostos, mistura obrigatória de biocombustíveis e flutuações no preço do petróleo no mercado internacional. Para orientar o consumidor, a ANP divulga semanalmente os preços médios regionais de gasolina, diesel e etanol, que servem como referência para identificar valores acima da média. A pesquisa pode ser consultada aqui. 

O consumidor pode identificar preço abusivo comparando o valor cobrado pelo posto com a média regional divulgada pela ANP. Se notar cobrança acima da média sem justificativa, falta de transparência ou publicidade enganosa, deve registrar a ocorrência (anotando nome do posto, endereço, data e hora) e denunciar ao Procon local. Fotografias de bombas e recibos de abastecimento ajudam a comprovar a irregularidade.

O aumento é previsto?

O aumento do preço do diesel, motivado pela guerra no Oriente Médio, levou à suspensão das importações do produto, colocando em risco o abastecimento no País. Desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, o barril de petróleo superou os US$ 100, atingindo o maior valor desde fevereiro de 2022, quando começou a guerra entre Rússia e Ucrânia.

A escalada dos preços ocorre em meio a tensões que envolvem países e rotas estratégicas para a produção e transporte de petróleo e gás. O fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais vias de escoamento da commodity, aumentou o temor de restrições na oferta global e de produtos derivados, como diesel e gasolina.

Apesar do aumento recorde do petróleo com o início da guerra no Irã, os combustíveis no Brasil registraram apenas uma elevação moderada nos últimos dias. Segundo informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a gasolina passou de R$ 6,28 para R$ 6,30 entre a última semana de fevereiro e 7 de março, enquanto o diesel subiu de R$ 6,03 para R$ 6,08 no mesmo período.

No fechamento do mercado de petróleo na segunda-feira, 9, no entanto, o diesel comercializado no Brasil apresentava uma defasagem de 60% em relação aos preços internacionais, abrindo margem para que a Petrobras pudesse aumentar o preço do combustível em R$ 1,94 por litro.

O valor do petróleo impacta diretamente os combustíveis, já que é a principal matéria-prima para a produção de gasolina e diesel. Como o barril é negociado globalmente em dólar, qualquer alta da commodity ou da moeda americana tende a elevar os custos de produção.

Mesmo assim, o preço final pago pelo consumidor não depende apenas do petróleo. Conforme a Petrobras, ele também incorpora impostos, a mistura obrigatória de biocombustíveis, além dos custos de transporte, distribuição e revenda.