A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei Antifacção, que intensifica o combate ao crime organizado com penas mais rigorosas e novas ferramentas de investigação e financeiras. O texto, que segue para sanção presidencial, foi negociado entre governo e oposição e prevê penas de até 40 anos de prisão para crimes como bloqueio de vias e controle territorial pela força. O PL Antifacção busca o endurecimento contra facções criminosas.
A proposta original do Palácio do Planalto foi relatorada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Entre as principais mudanças aprovadas estão a facilitação da prisão preventiva para membros de facções e o ampliação de mecanismos para bloqueio e sequestro de bens e ativos de organizações criminosas. A medida também autoriza a intervenção judicial em empresas usadas por grupos criminosos.
Em contrapartida, os parlamentares rejeitaram a taxação de casas de apostas esportivas, conhecida como CIDE-Bets, que havia sido proposta pelo Senado como forma de financiar a segurança pública. A expectativa era de arrecadar R$ 30 bilhões anuais com a contribuição. A taxação de apostas esportivas foi retirada da proposta.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, parabenizou o presidente Lula pela aprovação do projeto de lei Antifacção na Câmara dos Deputados.
“Quero parabenizar op governo do presidente Lula, ministro Wellington César e secretário Nacio de Segurança Pública, Chico Lucas, pela aprovação do PL Antifacção. Uma grande vitória do Brasil contra o crime organizado. Um projeto que foi enviado pelo presidente Lula e apoerfeiçoado no Congresso Nacional”, destaca.
Da Redação
