A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do chamado inquérito das fake news. A investigação, aberta em caráter excepcional, tramita na Corte há quase sete anos e voltou ao centro das discussões após uma operação recente envolvendo suspeitas de acesso e vazamento de dados sigilosos.

No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes, destacando a necessidade de respeito aos limites constitucionais. Segundo a OAB, a investigação foi criada em um contexto atípico e, por isso, sua continuidade exige cautela redobrada, com observância rigorosa das garantias legais e institucionais.

O inquérito, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, ganhou novo impulso na última semana após a autorização de buscas e apreensões contra servidores da Receita Federal. Eles são suspeitos de acessar e divulgar informações sigilosas de familiares de ministros da Corte, o que ampliou o debate sobre os limites da atuação investigativa do STF.

Na manifestação, a OAB ressalta ainda a importância de preservar garantias constitucionais, como o exercício da advocacia e a atividade jornalística, especialmente em temas que envolvem sigilo profissional. Ao mesmo tempo, a entidade defende a apuração rigorosa e a punição de eventuais crimes, e solicitou uma audiência com a presidência do STF para apresentar formalmente seus argumentos.

Fonte: Estadão