O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou neste sábado (17) um habeas corpus que pedia a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada por razões processuais, sem análise do mérito do pedido, segundo o decano.

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. Segundo Gilmar Mendes, a jurisprudência do STF não admite, em regra, a impetração de habeas corpus por terceiro quando há defesa técnica regularmente constituída e atuante.

“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente”, afirmou o ministro na decisão.

Limites de habeas corpus no Supremo
Gilmar Mendes também afirmou que o pedido questionava atos do ministro Alexandre de Moraes, relator de ações penais envolvendo Bolsonaro. De acordo com entendimento consolidado do STF, não cabe habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte, sob pena de subverter o sistema recursal e a competência do plenário.

Da Redação