A Defesa Civil de Teresina anunciou que iniciará a fiscalização nas escolas públicas e privadas da capital, em cumprimento à Lei Alice, que visa garantir a segurança das crianças em ambiente escolar. As inspeções devem começar antes do início das aulas, que acontece em janeiro. A informação foi confirmada pelo gerente de operações da Defesa Civil, Marcos Rolf.

Preparativos para a fiscalização

Conforme informou Marcos Rolf, a equipe de fiscalização já está definida e pronta para realizar as visitas às instituições de ensino “o mais rápido possível”. Ele destacou a importância de que as escolas apresentem um inventário detalhado de todos os equipamentos, incluindo datas de fabricação e manutenção. “Vamos verificar se tudo está de acordo com a lei”, afirmou.

Após ser notificada, cada escola terá um prazo de dez dias para se adequar às exigências da Lei Alice. Marcos também mencionou que, caso necessário, multas poderão ser aplicadas, que dobram de valor em caso de reincidência. A infração pode chegar até à cassação do alvará de funcionamento da escola, caso a situação não seja regularizada.

Entenda a Lei Alice

A Lei Alice foi sancionada em 1º de dezembro de 2025 pelo prefeito Silvio Mendes. O nome da lei homenageia a menina Alice Brasil, de 4 anos, que faleceu de forma trágica no Colégio Educacional de Vida (CEV) em Teresina. A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, estabelece que as escolas devem realizar inspeções técnicas em móveis, brinquedos e equipamentos utilizados pelos alunos.

As escolas são obrigadas a elaborar um inventário semestral no qual devem avaliar o estado de conservação e os riscos dos materiais utilizados pelas crianças. A legislação também determina que as instalações e objetos devem estar devidamente sinalizados com cartazes ou adesivos, para que todos os usuários do espaço escolar sejam alertados sobre possíveis riscos.

Tragédia que motivou a legislação

A lei teve como motivação o caso de Alice Brasil, que faleceu em 5 de agosto de 2025, quando uma penteadeira de madeira tombou sobre ela em uma sala de brinquedos do CEV. A criança foi vítima de uma fatalidade, reconhecida por laudos que apontaram edema cerebral difuso, hematoma subdural agudo e traumatismo cranioencefálico como causas de sua morte. Os detalhes do caso levantaram questões sobre a segurança das crianças nas escolas.

A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigou o caso sem apresentar indiciamentos, considerando que a tragédia foi um acidente. No entanto, o Ministério Público apurou que seis pessoas poderiam ter cometido homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar. Os envolvidos ainda não foram formalmente denunciados à Justiça, pois estão em busca de um acordo.

A importância da fiscalização

A implementação da Lei Alice é vista como um avanço significativo na proteção das crianças dentro do ambiente escolar. Especialistas e defensores dos direitos infantis ressaltam que essa fiscalização não só contribui para as melhorias na infraestrutura das escolas, mas também para a conscientização sobre a segurança infantil. “É um passo essencial para garantir que situações semelhantes à tragédia que vitimou a Alice não se repitam”, comentou um defensor da causa.

As ações da Defesa Civil, segundo Marcos Rolf, visam também educar as instituições sobre a importância de manter um ambiente seguro e saudável para os alunos. “Faremos um trabalho aliado à educação, para que as escolas compreendam a relevância dessas medidas de segurança”, concluiu o gerente.

Com a fiscalização em andamento, a esperança é de que cada vez mais escolas passem a adotar práticas seguras, garantindo que as crianças possam aprender e brincar em ambientes que respeitem sua integridade e bem-estar.