A Justiça Federal suspendeu os benefícios e direitos vitalícios que Jair Bolsonaro usufrui por ter chegado à Presidência da República. Em decisão liminar divulgada na noite desta terça-feira, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), determinou que a União bloqueie em até 48 horas o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas previstas em lei para todos os ex-presidentes.
Contexto da decisão
No primeiro semestre de 2025, Bolsonaro custou R$ 521.073,00 aos cofres públicos. De acordo com levantamento do GLOBO, até novembro deste ano, o ex-presidente gerou um custo total de R$ 994.592,11, sendo cerca de R$ 657 mil em gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e outras despesas de locomoção.
A ação judicial contra Bolsonaro foi movida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT). Segundo Rousseff, a medida se justifica pelo fato de que o ex-presidente está cumprindo pena em regime fechado devido à condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que o impossibilita de exercer atividades políticas, públicas e institucionais.
Benefícios questionados
Segundo o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2008, que regulamentou a Lei N° 7.474/1986, qualquer pessoa que tiver exercido o cargo de presidente tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas. No entanto, a decisão judicial ressalta que esse benefício é destinado a ex-presidentes que estão em liberdade civil, expostos a riscos específicos devido à natureza do cargo que ocuparam.
Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, sua “rotina, deslocamentos e segurança estão regidos pela legislação de execução penal”. O juiz Pedro Pimenta justifica: “A estrutura prevista para os servidores em atividade de segurança e motoristas de ex-Presidente foi concebida para um contexto de circulação em liberdade no espaço público, não para a realidade de custódia em regime fechado.”
A responsabilidade do Estado
Além disso, a decisão enfatiza que, no caso de atendimento médico externo, a custódia do preso é de responsabilidade exclusiva do Estado, através dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário. O juiz argumenta que seria “juridicamente redundante e materialmente incompatível manter, em favor de ex-presidente recolhido em regime fechado, equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com porte de arma institucional, para atuar em paralelo à escolta penitenciária”.
Gastos com ex-presidentes
De acordo com o Portal de Dados Abertos da Casa Civil, os ex-presidentes custaram R$ 7,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. O ex-presidente que mais gerou custos foi Fernando Collor, que acumulou R$ 1,9 milhão, estando preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumprindo pena em regime fechado. Contudo, Collor se encontra em prisão domiciliar devido a sua idade e condições de saúde, mas seus gastos com passagens e locomoção superam R$ 560 mil.
Seguindo Collor, encontramos Dilma Rousseff com R$ 1,8 milhão, Michel Temer com R$ 1,2 milhão, José Sarney com R$ 884 mil, e Fernando Henrique Cardoso com R$ 756 mil. O último ano em que Lula utilizou benefícios como ex-presidente foi 2022, totalizando R$ 1,8 milhão.
No ano de 2024, os gastos totais com ex-presidentes foram de aproximadamente R$ 9,4 milhões, sendo Dilma a que mais gastou, cerca de R$ 2,1 milhões, devido a despesas específicas no exterior, como auxílio moradia na China e passagens aéreas internacionais por seu trabalho no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). Collor também ultrapassou os R$ 2 milhões e Jair Bolsonaro ficou próximo de R$ 1,8 milhão.
Essa nova decisão judicial acirra ainda mais os debates sobre privilégios e gastos públicos em um cenário de instabilidade política e econômica no Brasil. A suspensão dos benefícios de Bolsonaro reflete não apenas a busca por responsabilidade fiscal, mas também um contexto mais amplo de accountability nas práticas governamentais.
