O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentou nesta terça-feira, 2, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer contrário a perda do mandato da parlamentar.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parlamentar também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não cabe mais recurso das duas condenações.
“Eu analisei toda a ação e todos os documentos no qual tive acesso e o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, disse o relator a jornalistas.
“Meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli. Na dúvida prevalece a soberania popular. Esse padrão deve ser utilizado no futuro, para que outros deputados de qualquer espectro político não sejam perseguidos e tenham esses mandatos cassados”, completou Garcia.
Presa na Itália
Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano e teve parecer favorável à sua extradição emitido pelo Ministério Público do País.
Em setembro, a parlamentar participou de forma remota de uma audiência na CCJ em que trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo.
Na sentença da parlamentar, o STF determinou a perda imediata do mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o tema deveria ser analisado pelos deputados.
O que acontece agora?
Garcia, relator do caso, disse que, ao ter acesso aos autos, encontrou elementos de perseguição de Moraes a Zambelli. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar uma perseguição politica o ministro que julgou também pode ter sido vitima”, afirmou.
Se a maioria dos membros da CCJ votar a favor do parecer do relator, a cassação será rejeitada na comissão. Se a maioria dos membros da CCJ votar contra o parecer, um novo relator será designado para apresentar um parecer favorável, que então será votado para que a matéria possa seguir sua tramitação normal.
