A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que ocorreu nesta quinta-feira (27), não conseguiu votar a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada em virtude da ausência de consenso entre os parlamentares, conforme informado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Nova data para votação
Durante a abertura da sessão, Viana esclareceu que todos os requerimentos que não obtiverem acordo serão discutidos e votados na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, coincidentemente a última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano do Congresso Nacional. O senador mencionou: “Tanto o líder da oposição quanto do governo, nos sentamos por um bom tempo e chegamos a um consenso para que possamos andar com os trabalhos. Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI.”
Expectativa sobre Jorge Messias
Jorge Messias, recentemente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso, passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 10 de dezembro, o que levanta questões sobre a sua convocação para a CPMI.
Investigação da CPMI
A CPMI tem como objetivo principal identificar as falhas e responsabilidades que resultaram no rombo que permitiu a manutenção de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Durante os trabalhos, parlamentares relataram que Messias poderia ter sido alertado sobre um esquema fraudulento que supostamente afetou muitos beneficiários, mas ignorou as informações recebidas.
A comissão já havia convidado Jorge Messias anteriormente para se explicar sobre a atuação da Advocacia Geral da União (AGU) em relação aos descontos irregulares, mas ele não compareceu. A CPMI busca entender as ações que Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicava que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Além disso, os parlamentares desejam saber se as decisões tomadas pela AGU em relação a esse assunto foram feitas públicas ou mantidas em sigilo.
Atividades da CPMI
No mesmo dia da sessão, a CPMI do INSS também ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de várias empresas que, segundo a CPMI, receberam dinheiro da Amar Brasil (ABCB), uma associação associada a repasses de recursos fraudulentos contra aposentados e pensionistas. Palombo foi convocado para esclarecer se houve a prática de lavagem de dinheiro envolvendo esses repasses.
Ainda nesta sessão, os parlamentares votaram requerimentos de convocação e quebra de sigilo de supostos envolvidos nas denúncias, além de solicitações de informações direcionadas a instituições como a Receita Federal e a DataPrev, esta última vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A CPMI do INSS segue seus trabalhos na busca de transparência e responsabilidade em um dos temas que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros. A expectativa é que novas informações e desdobramentos surjam nas próximas semanas, especialmente com as sabatinas e votações que se aproximam.
