A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) por 370 a 110 votos o texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). A proposta, alterada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tem como objetivo principal endurecer as penas e permitir a apreensão de bens relacionados a organizações criminosas.
Medidas duras contra facções
O novo projeto busca penas mais severas para integrantes de facções e prevê a possibilidade de apreensão prévia de bens em situações específicas. Durante sua defesa, o deputado Derrite destacou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Entretanto, parlamentares do governo, que se opuseram ao parecer do relator, afirmam que o projeto Antifacção foi desconfigurado, o que pode enfraquecer a atuação da Polícia Federal.
O projeto segue agora para o Senado, onde os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) pretendem retomar o texto original. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou: “Vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”. Ele argumentou que o projeto foi elaborado após mais de seis meses de estudos, refletindo a preocupação com a efetividade das medidas de combate ao crime organizado.
Criticas à proposta de Derrite
A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) criticou o relatório de Derrite, alegando que sua versão acaba por proteger organizações criminosas. “O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, disse. Ela também expressou preocupação quanto ao impacto negativo das mudanças na investigação da Polícia Federal, o que, segundo ela, compromete a eficácia do combate ao crime.
A principal crítica do governo federal é que as novas diretrizes para a apreensão de bens permitiriam ao Estado tomar posse de propriedades apenas após o término da ação penal, um processo que pode levar anos. O deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) apoiou o texto de Derrite, argumentando que ação é imprescindível para a recuperação de bens apreendidos.
Aumento das penas e autonomia do MP
Entre as principais mudanças no texto, destaca-se o aumento das penas para os membros das facções ou milícias, que agora variam de 20 a 40 anos, podendo chegar a até 66 anos para os líderes das organizações. Além disso, um aumento de 85% na pena é exigido para a progressão de regime, e fica proibida qualquer forma de liberdade condicional para membros dessas organizações.
O projeto também prevê uma maior participação do Ministério Público nas investigações de facções por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Definição de organização ultraviolenta
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a definição de organização criminosa ultraviolenta. No entanto, essa inclusão gerou críticas sobre o risco de um caos jurídico, pois poderia beneficiar os criminosos. O projeto ainda altera a condução de audiências de custódia e determina que homicídios cometidos por membros de facções sejam julgados por um colegiado, ao invés de um tribunal do júri.
Ponto de vista do presidente da Câmara
Antes da votação, deputados federais governistas haviam solicitado a retirada do projeto da pauta, alegando que o texto original fora modificado. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), defendeu a votação, chamando o novo texto de “resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado”. Ele ressaltou que as novas diretrizes são necessárias e representam um avanço significativo na luta contra o crime no Brasil.
A Câmara agora classifica o substitutivo como o “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”, evidenciando a importância que o tema tem para a atual legislatura e a urgência das medidas propostas para enfrentar a grave situação da violência e do crime no país.
O debate em torno do projeto continua e a expectativa de novas mudanças no Senado persiste, refletindo a complexidade do tema e os diferentes interesses em jogo no combate ao crime organizado.
Da Redação
