O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) multou o ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, em 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI). De acordo com o órgão de contas, a penalidade foi aplicada após constatar que o ex-gestor descumpriu decisão que proibia alterações no orçamento da saúde municipal em 2023. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE -PI desta terça-feira (11).
O TCE-PI informou que Dr. Pessoa descumpriu determinação cautelar e assinou decretos municipais que anularam e remanejaram recursos orçamentários
da saúde.
O órgão de contas ressaltou que Dr. Pessoa descumpriu as medidas cautelares que determinaram a regularização das ações e serviços públicos de saúde e suspensão
dos decretos, mesmo que relativizada pela recomposição dos saldos
orçamentários.
A sessão do TCE-PI que decidiu pela multa ao ex-prefeito Dr. Pessoa foi presidida pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio (Presidente em exercício), tendo como relatora a conselheira Lilian Martins.
Da Redação
