O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontou que ao menos 24 prefeituras de cidades do Piauí ultrapassaram algum dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O órgão emitiu alerta aos gestores municipais para a adoção de medidas corretivas.
De acordo com o TCE-PI, dos municípios listados, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial (51,30% da receita corrente líquida) e seis estão acima do limite legal de 54%. Os dados são referentes ao 1° quadrimestre de 2025. Em relação ao 2° quadrimestre, 31 prefeituras não publicaram os demonstrativos da LRF.
“Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento.
Cidades acima do limite legal (54,00% da RCL):
Campo Maior
São João da Fronteira
Bom Princípio do Piauí
Porto
Parnaíba
Jatobá do Piauí
Acima do limite prudencial (51,30% da RCL):
Jacobina do Piauí
Picos
Murici dos Portelas
Altos
Madeiro
Nossa Senhora dos Remédios
São Miguel do Tapuio
Itaueira
Acima do limite de alerta (48,60% da RCL)
Curimatá
Barras
Corrente
Simões
Pedro II
Boa Hora
Buriti dos Montes
Batalha
Santa Cruz do Piauí
Capitão de Campos
Da Redação
