A Receita Federal está preparando desde o início do ano uma plataforma tecnológica para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços. Trata-se do split payment, que integra o desenho da reforma tributária como instrumento para reduzir sonegação, inadimplência e fraudes.

A nova ferramenta será 150 vezes maior que o Pix e deve ter circulação de 70 bilhões de documentos anualmente, segundo informações do Fisco.

Inédito no mundo na forma como será implementado no Brasil, o split payment segrega, no momento da liquidação financeira da operação, em documento fiscal eletrônico, o valor do produto ou serviço comercializado e o do tributo a ser recolhido aos cofres públicos. 

Na prática, o split payment fará com que, ao receber um pagamento de um produto ou serviço, a empresa vendedora já receba o valor líquido da venda, descontado o imposto devido, que é retido imediatamente pelo sistema de pagamento utilizado, como Pix, cartões ou boleto.

Com o sistema implementado, problemas graves enfrentados em larga escala pelo País, como as fraudes mediante o uso de notas frias e a inadimplência como forma de fazer caixa, serão solucionados, beneficiando os bons pagadores e a sociedade de forma geral.

Entenda mais sobre o split payment

O split payment é um mecanismo pelo qual o valor do tributo é automaticamente separado do montante da mercadoria ou serviço no momento da transação, sendo usado para extinção do débito ou para garantir o crédito tributário do pagador. 

O modelo é inovador na forma como está estruturado na reforma tributária brasileira e deve ser implementado de forma gradual e tecnicamente segura. 

O plano da Receita é adotar o sistema em fases, avançando conforme a maturidade dos sistemas e a adaptação dos setores econômicos.

Como vai funcionar

O mecanismo vai permitir o recolhimento automático dos tributos no momento da transação, direcionando esse valor diretamente ao Fisco, sem transitar pela empresa.

Quando entra em vigor 

O split payment entrará em vigor juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que compõem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil.

O período de transição irá até 2033, quando ambos os tributos substituirão os impostos usados atualmente. O início da utilização do sistema, porém, já ocorrerá em 2026, quando os dois sistemas tributários irão conviver juntos, em uma espécie de período de teste.

Por que o nome é split payment 

O nome do modelo de split payment é bem direto: em tradução livre do inglês significa pagamento dividido, e é exatamente como ele funcionará, separando o valor de imposto do produto ou serviço já no momento da transação. 

Mecanismo dificulta sonegação 

Sim. O IBS e CBS serão recolhidos pelo governo em cada etapa da cadeia de produção de forma automática, o que dificultará a sonegação de impostos.