O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (1º) que vai seguir as regras da Casa para avaliar a situação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
“Vamos avaliar, sempre obedecendo o regimento e dando tratamento igual a todos os deputados e deputadas”, disse Motta.
A declaração vem após Eduardo Bolsonaro fazer um pedido para exercer o mandato do exterior. A continuidade do cargo, sem comparecer presencialmente em sessões, não é prevista no regimento interno da Câmara.
Em junho, o deputado Evair de Melo (PP-ES), que é aliado de Eduardo, chegou a apresentar um projeto para incluir nas regras da Câmara a possibilidade de manter o cargo no exterior. A proposta não avançou.
Pelo atual cenário, há pouca chance de que o regimento da Câmara mude para atender a situação de Eduardo, o que deve impedir que o pedido seja atendido.
Pedido de Eduardo Bolsonaro
O parlamentar está nos Estados Unidos desde março deste ano e argumenta que sua permanência no país é consequência de “perseguições políticas”.
Eduardo havia solicitado licença parlamentar de 120 dias, período que se encerrou em julho. Desde o retorno do Congresso Nacional do recesso de meio de ano, no início de agosto, o deputado passou a acumular faltas nas sessões da Casa.
O parlamentar pediu que a Câmara crie mecanismos que permitam o exercício remoto do mandato e que lhe sejam asseguradas as prerrogativas constitucionais. Ele rejeitou qualquer possibilidade de renúncia.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular.”
Enquanto está no exterior, ele segue recebendo salários, mesmo sem comparecer à Câmara. O valor final sofre impacto pelas faltas, mas o último salário informado pelo Casa mostra que o parlamentar recebeu, em julho, R$ 17.000,939.
Perguntas e Respostas
Qual foi a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a situação de Eduardo Bolsonaro?
Hugo Motta afirmou que seguirá as regras da Casa para avaliar a situação do deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Ele destacou que a avaliação será feita obedecendo o regimento e dando tratamento igual a todos os deputados.
O que Eduardo Bolsonaro solicitou à Câmara?
Eduardo Bolsonaro pediu para exercer seu mandato do exterior. No entanto, a continuidade do cargo sem comparecimento presencial nas sessões não é prevista no regimento interno da Câmara.
Houve alguma tentativa anterior de mudar as regras da Câmara para permitir o exercício remoto do mandato?
Sim, em junho, o deputado Evair de Melo apresentou um projeto para incluir a possibilidade de manter o cargo do exterior nas regras da Câmara, mas a proposta não avançou.
Qual é a situação atual do pedido de Eduardo Bolsonaro?
Atualmente, há pouca chance de que o regimento da Câmara mude para atender à situação de Eduardo, o que deve impedir que seu pedido seja aceito.
Desde quando Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e qual é sua justificativa?
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março deste ano e argumenta que sua permanência no país é consequência de “perseguições políticas”.
Qual foi a licença solicitada por Eduardo Bolsonaro e qual é a situação de suas faltas nas sessões?
Eduardo solicitou uma licença parlamentar de 120 dias, que se encerrou em julho. Desde o retorno do Congresso Nacional do recesso em agosto, ele começou a acumular faltas nas sessões da Câmara.
O que Eduardo Bolsonaro pediu em relação ao exercício remoto do mandato?
Ele pediu que a Câmara criasse mecanismos que permitissem o exercício remoto do mandato e que suas prerrogativas constitucionais fossem asseguradas, rejeitando qualquer possibilidade de renúncia.
Como está a situação salarial de Eduardo Bolsonaro enquanto está no exterior?
Enquanto está fora do país, Eduardo Bolsonaro continua recebendo salários, mesmo sem comparecer à Câmara. O valor final é impactado pelas faltas, mas em julho, ele recebeu R$ 17.000,939.
