O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (9) que o governo federal está preparando uma medida provisória (MP) para limitar os encargos pagos pelos consumidores na conta de luz. O anúncio foi feito durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê restringir o montante destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as receitas desse encargo vêm aumentando e podem alcançar R$ 40,6 bilhões em 2025.
A CDE é utilizada para financiar descontos tarifários a determinados grupos de consumidores, como os de baixa renda, além de custear a geração de energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica, e incentivar o uso de gás natural e carvão mineral nacional.
Durante o debate, Alexandre Silveira defendeu o envio da medida provisória até a próxima semana. “Não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é 90% limpa e renovável”, declarou. O ministro também criticou os custos elevados que, segundo ele, não representam os interesses da população.
Silveira também comentou a decisão do Congresso Nacional, em junho, de derrubar vetos presidenciais ao Projeto de Lei 576/21, que trata da exploração de energia eólica offshore (em alto-mar). Especialistas apontam que a medida pode impactar as tarifas de energia elétrica.
“Energia é insumo fundamental na produção, não podemos deprimir a economia”, disse o ministro.
O debate foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros cinco parlamentares. A sessão foi presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG).
