O Governo do Estado, por meio do secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e do secretário de Planejamento, Washington Bonfim, prestou contas do 1º quadrimestre de 2025, nesta segunda-feira (23), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo o gestor das finanças estaduais, Emílio Júnior, o Estado cumpriu com as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Verificamos os resultados fiscais obtidos pelo Estado do Piauí até o 1ºquadrimestre de 2025, destacam-se os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada que encontram-se abaixo dos limites legais. O Estado está cumprindo com o índice constitucional com a saúde e educação, bem como as metas estabelecidas na LDO para os Resultados Primário e Nominal para o exercício corrente”, afirma o secretário Emílio Júnior.

O secretário destaca ainda que os dados apresentados são parciais e refletem apenas o início do exercício fiscal. “Trata-se, ainda, do primeiro quadrimestre. Estamos prevendo muitos desafios ao longo do ano. Mais uma vez, o Banco Central nos surpreendeu com o aumento da Selic, o que impõe uma compressão dos gastos e dos investimentos, em função da necessidade de pagamento do serviço da dívida”, acrescenta

Quanto ao cumprimento dos limites fiscais, o secretário informou que as metas estão sendo atendidas até o momento, mas fez um alerta. “Em relação a alguns limites, conseguimos cumprir todos até agora. No entanto, como ressaltei, no início do ano é mais fácil alcançar os parâmetros, uma vez que as metas são estabelecidas para o exercício completo. No Estado, a experiência mostra que é no segundo semestre que a execução orçamentária se intensifica, com o avanço das despesas autorizadas. É nesse período que precisamos ter ainda mais atenção”, observa Emílio Júnior.

Por fim, o secretário reforçou a importância do apoio da Assembleia Legislativa diante do cenário de incertezas econômicas. “Estamos aqui justamente para solicitar também o apoio desta Casa, pois está sendo e será um ano bastante difícil, tanto na economia mundial quanto no Brasil. Ainda assim, o Piauí tem se destacado. Esperamos, sob a liderança do governador Rafael Fonteles, trabalhar para que o Estado enfrente essas dificuldades com o menor impacto possível”, conclui.

Aplicação dos recursos em Saúde e Educação

Em relação ao gasto com saúde, aplicou nesse primeiro quadrimestre do ano 14,45%, ultrapassando o mínimo exigido em aplicação com saúde pela LRF durante o ano, que é de 12%. O valor já investido nessa área foi de R$ 780,67 milhões nesses primeiros quatro meses deste ano.

Em relação aos gastos com educação, o Estado já aplicou 23,77%, o equivalente a R$ 1,28 bilhão, enquanto o mínimo previsto para ser atingindo durante o ano de 2025 é de 25%. É importante frisar que em relação à remuneração dos profissionais da educação, o percentual aplicado nesse primeiro quadrimestre é de 75,67%, sendo que o mínimo exigido durante o ano é de 70%.

Índice de despesa com pessoal

Em relação ao índice da despesa com pessoal, nesse 1º Quadrimestre de 2025 os Poderes atingiram os seguintes percentuais: Executivo: 39,75% (Limite Máximo 49%); Legislativo: 2,66% (Limite Máximo 3%); Judiciário: 3,86% (Limite Máximo 6%); e Ministério Público: 1,32% (Limite Máximo: 2%).

Já o Índice de Despesa Total com Pessoal (DTP) nesse primeiro quadrimestre do ano atingiu 47,59%, enquanto que o limite máximo é de 60%.

Vale destacar ainda que no 1º Quadrimestre de 2025 o Estado cumpriu com as metas previstas de Resultado Primário e Nominal, pois apresentou um Resultado Primário (sem RPPS) acima da linha, no montante aproximado de R$ -259 milhões e um Resultado Nominal (sem RPPS) abaixo da linha, no valor de R$ 170,81 milhões.

Além do secretário da Fazenda, também participaram da audiência pública, o Superintendente do Tesouro Estadual, James Sousa e o Diretor da Unidade de Controle Contábil, Bruno Cardoso Teixeira. Na ocasião, foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal-RGF (1º quadrimestre/2025) e ainda o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) (1º e 2º bimestre/2025).

*Confira os dados sobre a Execução Orçamentária das
Receitas de 2025:*

*As Receitas Correntes no 1º quadrimestre 2025 apresentaram um crescimento de 4,31%, alcançando o montante de R$ 6,14 bilhões.
*As Receitas de Capital alcançaram o montante aproximado de R$ 2,15 bilhões, com um crescimento de 4.137% em comparação ao mesmo período de 2024.
*As Receitas Totais do Estado cresceram aproximadamente 38,44% em relação ao 1º quadrimestre de 2024.
*As Receitas Realizadas do Estado computaram, aproximadamente, R$ 8,49 bilhões, o que representa 40,13% da Previsão Anual

Com informações da Ascom