Com relatório favorável do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), avançou na Casa, nesta quarta-feira (11), o projeto que cria um programa de regularização de débitos (Refis) para piauienses que tem débitos com a ADH (Agência de Desenvolvimento Habitacional).

Segundo o relator, cerca de 16 mil pessoas devem ser beneficiadas com a ação do governo do estado. “É um avanço do governo. Ele olha para a melhoria habitacional e dá a possibilidade das pessoas, inclusive, regularizarem suas casas e terem seus títulos definitivos”, explicou Franzé Silva, que lembrou que benefício semelhante já foi dado aos proprietários de motos de pequenas cilindradas.

Os descontos da matéria do governo vão atingir tanto juros e multas, quanto o valor principal das dívidas. Para os beneficiários que buscarem apenas a regularização do que está em atraso, os descontos podem chegar a 100% desse valor. Os mutuários que quiserem quitar o valor principal, podem conseguir a redução tanto dos juros, quanto de até 50% do financiamento. Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram relatório do líder do MDB, deputado João Mádison, ao projeto da Mesa Diretora da Alepi que trata de uma reorganização administrativa da Casa. O relator foi favorável, afirmando que a mudança em algumas gratificações permite otimizar as despesas de pessoal e aprimorar o acompanhamento do desempenho dos servidores.

PRESENÇA – Além de Franzé Silva e João Mádison, compareceram à sessão João Mádison, Wilson Brandão (Progressistas), Hélio Rodrigues (PT), Fábio Novo (PT), Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Ziza Carvalho (MDB).