O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Henrique Pires (MDB), apresentou parecer favorável ao projeto do Governo que cria a Secretaria do Trabalho e Emprego e transforma a Coordenadoria de Comunicação em Secretaria. A matéria foi aprovada após devolução do projeto pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que havia pedido vista na reunião anterior.

Os deputados Gessivaldo, Evaldo Gomes (Solidariedade), Aldo Gil (Progressistas) e Hélio Rodrigues (PT) seguiram o voto do relator, aprovando a matéria, que segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social. A proposição ainda visa alterar o nome da Secretaria de Assistência Social para Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

POLICIAIS  – Os membros da CCJ aprovaram a inclusão de emenda no projeto do Executivo que transforma os cargos de escrivão de polícia e agente de polícia no cargo de oficial investigador de polícia, além de unificar os cargos de perito. A emenda estabelece uma diferença de vencimento entre as classes de, no mínimo, 10%.

O relator da pauta na CCJ, deputado Evaldo Gomes, acatou a emenda aprovada na Comissão de Administração Pública e Política Social. O parlamentar havia rejeitado a emenda, junto com outras duas sugeridas pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas), quando o projeto foi votado pela primeira vez na Comissão de Constituição e Justiça.

“Se houve um acordo entre os policiais civis, delegados e o Governo, não tem por que aqui eu me manifestar contrário. A Casa discutiu, debateu e encontrou a melhor forma de contemplar a todos. Naturalmente, a gente gostaria muito de poder ter avançado em todas aquelas emendas apresentadas pelo deputado Gustavo Neiva. No entanto, não foi possível”, disse Evaldo.