O juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Carlos Marcelo Sales Campos, determinou na sexta-feira (6) a remoção de uma “área vip” instalada em praça pública, nos festejos de Santo Antônio. A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, por meio do promotor Maurício Gomes de Souza.

“Área vip no espaço da Praça do Rosário configura desvio de patrimônio público, uma vez que beneficia algumas poucas pessoas que têm acesso privilegiado e exclusivo à área VIP, via distribuição e uso de pulseira de acesso, sem qualquer justificativa que atenda ao interesse público”, afirma o promotor.

As forças de segurança do Piauí ficarão responsáveis de acompanhar o cumprimento da decisão.

“Em caso de descumprimento, ficou determinada a atuação da Polícia Militar e da
Polícia Civil do Estado do Piauí, com o acompanhamento facultativo do Ministério
Público, para remoção imediata de quaisquer barreiras ou estruturas que impeçam o livre acesso da população ao espaço público em questão”, destaca a decisão.

A decisão prevê ainda, conforme a Justiça, a intimação pessoal do prefeito Municipal de Campo Maior, Joãozinho Félix, e do Procurador-Geral do Município, do Secretário
Municipal de Turismo e como de qualquer responsável pela manutenção da
área restrita, e estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$20.000,00.

Da Redação