O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) restrições de visto contra autoridades estrangeiras que são “cúmplices de censura a americanos”. Ele citou a América Latina como um dos alvos da medida.

“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano –um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio em publicação no X.

Até a última atualização desta reportagem, Rubio não informou quem são os alvos da medida, não deu mais detalhes sobre quais seriam as restrições nem quando elas entrariam em vigor. Em seu pronunciamento, o secretário deu a entender que pode barrar a entrada de “estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos”.

Rubio disse ao Congresso americano na semana passada que há uma “grande chance” do governo dos EUA sancionarem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A fala foi uma resposta a Cory Mills, deputado considerado fiel a Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, durante audiência no Congresso americano.

Moraes está na mira de Mills, que afirmou que o Brasil enfrenta um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. O deputado mencionou a Lei Magnitsky, que permite punir cidadãos estrangeiros, para perguntar a Rubio se os EUA estavam avaliando aplicar sanções contra Moraes com base na lei. (Leia mais sobre a lei abaixo)

Lei que pune estrangeiros

Rubio ainda não explicou como se dará a restrição de visto e de entrada. Mas o argumento do governo dos EUA para estudar a sanção a Moraes se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção.

A Lei Magnitsky está em vigor nos Estados Unidos desde 2012 e permite que o governo norte-americano puna cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou em casos de corrupção. O objetivo da norma é sancionar estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado anticorrupção russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar desvios de dinheiro por membros do governo da Rússia.

Moraes investiga atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
O ministro do Supremo é relator de um novo inquérito, acolhido pelo STF nesta semana a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.

Em março, Eduardo tirou licença do cargo como deputado para ir morar nos EUA. Ele é réu em uma ação penal por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e também poderia ser convocado para depor no inquérito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, Eduardo tem realizado postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa em que alega perseguição política. Eduardo também vem “reiterada e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.

O deputado Cory Mills se encontrou com Eduardo Bolsonaro neste mês, e chamou o congressista americano de “um homem de palavra”.

Com informações da Reuters