O Banco Central anunciou nesta segunda-feira, 26, uma nova função no Sistema Valores a Receber (SVR) que promete facilitar o resgate de valores esquecidos em instituições financeiras. A partir desta segunda-feira, 27 de maio, os cidadãos poderão habilitar a solicitação automática de devolução, sem a necessidade de consultar o sistema periodicamente ou registrar pedidos manuais.

A adesão à nova funcionalidade é opcional e exclusiva para pessoas físicas que possuam uma chave PIX do tipo CPF cadastrada. Para ativar a solicitação automática, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e com a verificação em duas etapas habilitada.

Com a função ativada, valores esquecidos serão creditados automaticamente pela instituição financeira responsável na conta vinculada à chave PIX. O BC, porém, não enviará notificações sobre o depósito.

Vale lembrar que instituições financeiras que ainda não aderiram ao termo de devolução via PIX seguirão exigindo a solicitação manual. O mesmo se aplica aos valores provenientes de contas conjuntas.

A expectativa é que a nova função reduza a quantidade de acessos recorrentes ao sistema, criado inicialmente para devolver recursos esquecidos em contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, entre outros valores. Em março, o BC contabilizou que existem R$ 9,3 bilhões “esquecidos”.

Apesar de o prazo oficial para busca de valores ter encerrado em 16 de outubro de 2024, o Ministério da Fazenda já informou que não há data-limite para o resgate dos recursos disponíveis.

Outra novidade divulgada pelo Banco Central é a criação de um sistema de proteção contra fraudes na abertura de contas. A partir de dezembro, os usuários poderão bloquear a possibilidade de que novas contas sejam abertas em seu nome sem sua autorização. O objetivo é impedir a abertura de contas fraudulentas, prática comum em golpes de falsidade ideológica.

O bloqueio poderá ser ativado e desativado a qualquer momento, de forma permanente ou temporária, conforme a vontade do usuário. O sistema também permitirá o acompanhamento de todas as ativações, desativações e tentativas de abertura de contas feitas por instituições financeiras.