O governador do Piauí, Rafael Fonteles, assinou nesta segunda-feira (19)
decreto que torna obrigatório o uso de ponto eletrônico para servidores públicos efetivos e terceirizados.

De acordo com o decreto, o uso do ponto eletrônico é para controle da jornada de trabalho dos servidores.

“A necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle da jornada de
trabalho dos servidores públicos e dos prestadores de serviço, visando maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública”, explica.

Segundo o decreto, servidores comissionados não precisam usar ponto eletrônico.

“Ficam excluídos do controle de ponto os ocupantes de cargos comissionados, bem como
aqueles cuja natureza das atividades, devidamente justificada, seja incompatível com a aferição por sistema de ponto, nos termos de regulamentação específica”, frisa.

Conforme o decreto, a Secretaria de Administração – SEAD, em conjunto com os órgãos setoriais de gestão de pessoas, estabelecer normas complementares para a implantação e a operacionalização do sistema de controle de ponto, inclusive quanto aos casos excepcionais.

Confira no link abaixo o decreto na íntegra:
Decreto.pdf

Orlando Dias