Cinco projetos enviados pelo governo do estado para análise dos deputados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) foram aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (7).Os deputados autorizaram a viagem do governador para a Ásia e ainda votaram mais duas matérias do Pacto pela Ordem, programa do Executivo voltado para a segurança pública.
A autorização para o governador Rafael Fonteles se ausentar do país é para missões na China, Catar, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita. A primeira missão é entre os dias 11 e 14 de maio no leste asiático e a segunda de 23 a 31 do mesmo mês no Oriente Médio, onde, segundo a mensagem enviada à Alepi, o gestor vai participar de missão do Consórcio Nordeste.
O líder da oposição, deputado B. Sá (Progressistas), se absteve na votação e questionou a efetividade das viagens do governador. “Fica sempre a nossa curiosidade de saber qual o resultado, de maneira palpável, para saber o retorno dessas viagens”, criticou o parlamentar. Ele comparou os gastos com passagens aéreas do governo, que já chegam a R$3,4 milhões empenhados este ano, com os valores orçados para carros pipa, que foram de cerca de R$6 milhões.
O deputado Fábio Novo (PT) e o líder do governo, Dr. Vinícius (PT), responderam que os valores gastos em passagens são irrisórios diante dos investimentos já conseguidos em energias renováveis. “É público e notório no nosso estado que temos aberto vários empreendimentos na área de energia solar. Eu faço questão de registrar porque eu estive em uma dessas viagens”, defendeu Fábio Novo. Ele acrescentou que a viagem à Ásia é estratégica diante do cenário econômico internacional de incertezas causado pelos aumentos de tarifas dos Estados Unidos.
Do Pacto pela Ordem os deputados aprovaram o projeto que cria o Programa CNH Social. A iniciativa do governo busca contribuir para a emissão de até 5 mil permissões para dirigir custeando os cursos de estudantes e também vai garantir a doação de capacetes para os beneficiários.
A outra matéria do Pacto pela Ordem votada na sessão foi a que obriga policiais militares a participarem de programas de proteção à saúde. Essa pauta foi aprovada com emenda do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que responsabiliza o governo pelo pagamento dos exames necessários.
Mudanças nos quadros de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e da Controladoria Geral do Estado. Na primeira, o cargo de auditor fiscal ambiental passa a se chamar Analista Governamental – Especialidade Auditor Ambiental. O governo descrimina as funções desses servidores e estabelece a quantidade de 50 profissionais na função. Para a segunda, foi aprovada a criação de uma indenização de transportes para os analistas governamentais.
