Uma reunião realizada na manhã de hoje (28) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) marcou a formação de um grupo de trabalho que inclui também o Ministério Público, as secretarias de Segurança, Saúde e Educação, além do Detran, BpTran, Fundação Municipal de Saúde e Strans, além de outros órgãos estaduais e municipais com a proposta de diagnosticar e definir ações para a redução de sinistros e mortes no trânsito no Piauí. Os técnicos da Corte de Contas vão realizar um levantamento a partir dos dados já existentes em diversos órgãos e elaborar um diagnóstico no prazo de 90 dias para que as ações comecem a ser implementadas.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, disse que o foco da Corte de Contas é o acompanhamento das políticas públicas. E neste aspecto é importante que os municípios viabilizem a criação dos seus organismos de fiscalização do trânsito, do Código de Posturas para evitar animais nas vias públicas oferecendo riscos de acidente e, principalmente, adotando posturas na educação sobre condutas obrigatórias.
A chefe de Gabinete do MPPI, Cláudia Seabra, destacou o trabalho de integração entre o MPPI, o TCE-PI e os órgãos do executivo estadual e dos municípios para que a municipalização do trânsito seja alcançado. “É uma obrigação legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas também representa uma mudança na gestão pública porque possibilita aos municípios o exercício plena da fiscalização, da engenharia, da educação. Isso representa benefícios para a população, fazendo uma fiscalização. Pois precisamos entender que trânsito é questão de vida e cabe ao MP fomentar a estruturação desse serviço e exigir que isso seja de fato prestado”, disse ela.
O secretário Chico Lucas acredita que precisamos enfrentar a violência viária e elogiou a iniciativa do TCE-PI e do Ministério Público em debater o tema e disse que os municípios são os entes que mais deixam a desejar na fiscalização e no cumprimento das regras do CTB. Ele disse que os índices de criminalidade estão diminuindo, mas o número de acidentados e mortos no trânsito é cada vez mais crescente. “Essa é uma questão cultural. Os prefeitos temem fiscalizar e serem cobrados pela oposição. Mas, essa é uma obrigação deles também”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Cleandro Moura disse que o Ministério Público vem tentando criar esse movimento, mas enfrenta resistência. A ideia é que o trânsito seja municipalizado na primeira etapa naquelas cidades que tenham acima de 15 mil habitantes e, depois, com a criação de consórcios intermunicipais. O promotor da Vara dos Crimes de Trânsito, Cláudio Bastos disse que é comum as pessoas não usarem capacete ou cinto de segurança e andarem até quatro pessoas em uma motocicleta e isso ocorre por falta de educação e de fiscalização. O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles Silveira, também concorda que a proposta educacional é que vai reduzir números alarmantes como os 9.434 acidentes de trânsito em 2024, dos quais 86% envolveram motos e dos 2,195 acidentes deste ano, 1,809 também foram com motos.
A diretora do Detran, Luana Barradas, disse que o Governo planeja expedir gratuitamente 60 mil Carteiras de Habilitação, como forma de reduzir a falta do documento, principalmente entre os motoqueiros. O médico Benjamim do Vale, também presente na reunião, disse que a educação no trânsito não é uma política de Governo, mas de Estado, envolvendo os atores do Executivo, do Judiciário, do Legislativo e dos órgãos de controle. Sem isso, as estatísticas alarmantes vão continuar crescendo.
