A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio da Comissão de Segurança Pública, realizou nesta quarta-feira (23) audiência pública para discutir os projetos de lei que integram o programa Pacto Pela Ordem, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento da segurança pública. Participaram da solenidade representantes da OAB-PI, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP Piauí), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Piauí e Polícia Militar
O secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, participou da audiência e destacou a importância da discussão junto ao Legislativo estadual.
“Nós tínhamos a intenção — e o governador encaminhou o Pacto pela Ordem justamente com esse objetivo — de promover um debate rico sobre o tema. E o local adequado para esse debate é a casa do povo, a Assembleia Legislativa”, afirmou.
O deputado Henrique Pires, presidente da Comissão de Segurança, destacou o compromisso com a análise técnica e constitucional das matérias.
“Na última sessão, relatamos e aprovamos por unanimidade o projeto que trata do destino de veículos em fim de vida útil e a proposta que impede a apreensão de motos em blitz feitas pelo Executivo estadual. Aquilo que eu entender ser constitucional, terá meu voto favorável. O que não for, não terá”, frisa.
Pacto pela Ordem
O Pacto pela Ordem reúne 13 projetos de lei voltados ao enfrentamento da criminalidade e à modernização da segurança pública no Piauí.
Da Redação
