A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo g1 junto à fontes ligadas ao presídio federal, em Campo Grande.
O parlamentar é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Conforme apurado, sem a notificação oficial da prisão domiciliar, a Senappen não pode mobilizar a equipe administrativa para dar início ao trâmite de liberação. A comunicação formal deve ocorrer nos próximos dias, assim como a soltura do deputado.
Quando for notificado, o Presídio Federal de Campo Grande iniciará o processo. O procedimento adotado para garantir a transferência do parlamentar não será divulgado, devido ao alto grau de periculosidade atribuído ao preso.
Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Decisão do STF
Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
No despacho, Moraes cita relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.
Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.
De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão:
- terá de usar tornozeleira eletrônica
- está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas
- não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados
Preso em março de 2024
O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Domingos também está preso.
Os dois irmãos são réus no Supremo Tribunal Federal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
O ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão.
Em delação premiada, Lessa acusou os irmãos Brazão de serem os mandantes dos assassinatos. E disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa agiu para acobertar o caso.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado contra a vereadora, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão.
