O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Daniel Silveira e não autorizou saídas do ex-deputado da prisão em que está no Rio de Janeiro para estudar e trabalhar.
Ao Supremo, a defesa solicitou que Silveira fosse liberado para estudar e trabalhar, das 5h30 às 22h30, com retorno, após este horário, à unidade prisional agrícola de Magé (RJ).
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, afirmaram os advogados.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação da defesa do ex-parlamentar.
“Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos. Ciência à Procuradoria Geral da República. Intimem-se o sentenciado e sua defesa”, escreveu Moraes em decisão assinada na última segunda-feira (7).
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo.
O ex-deputado chegou a ser autorizado a cumprir a pena em liberdade, entretanto, no final de 2024, descumpriu regras da condicional, como o recolhimento noturno, e teve a medida revogada pelo STF.
