O governador Rafael Fonteles assinou decreto na quinta-feira (3) que torna obrigatório do uso de câmeras corporais por policiais durante ações da Segurança Pública. A medida tem o objetivo principal de proteger os agentes públicos no exercício de suas funções.

De acordo com o decreto, a câmera passa a compor o uniforme dos policiais, registrando imagens que permitem maior transparência e controle das atividades operacionais. Possibilita ainda o aprimoramento da produção de provas para apurar eventuais desvios de conduta.

“O decreto estabelece ainda que o uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens captadas, vão seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública. O documento autoriza o governo a estender o uso de câmeras a outras categorias de servidores públicos estaduais”, destaca o governo.

Financiamento
O financiamento dos equipamentos será feito com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o Governo Federal, setor privado e dotações orçamentárias específicas.

Da Redação