O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi arquivado. Moraes concordou com os argumentos da PGR. Também foi a favor do pedido para arquivamento do processo
Sem legitimidade
A PGR disse que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. Para o procurador-geral, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida. Na manifestação, ele lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, diz a manifestação de Gonet.
Pedido de prisão preventiva é por Bolsonaro convocar atos a favor da anistia
Para os autores da denúncia, o ex-presidente teria cometido crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao divulgar as manifestações. Os autores ainda solicitaram que Moraes aplique medidas cautelares contra Bolsonaro para proibi-lo de convocar novos atos.
Bolsonaro convocou ato a pró-anistia
O ex-presidente Bolsonaro convocou uma manifestação pró-anistia para o dia 6 de abril. O ato ocorre na avenida Paulista, em São Paulo. Outro protesto semelhante foi realizado em 16 de março, em Copacabana, no Rio. Em discurso no ato, o ex-presidente fez ataques a Moraes.
Da Redação
