O deputado João Mádison (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Piauí Indicativo de projeto de lei que cria o programa Justo Acesso, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso à justiça, garantindo inclusão social e modernização dos serviços judiciais.
O programa seria no âmbito do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e contaria com uma estrutura mínima de funcionamento: sala para videoconferência e recursos de áudio e vídeo que permitam a participação remota dos usuários.
“A proposta visa estabelecer uma série de ações que visam o atendimento das populações que enfrentam dificuldades de acesso ao sistema judiciário, como aquelas localizadas em regiões distantes das sedes de Comarcas. A implementação de tecnologias inovadoras e a adaptação de serviços judiciais às novas demandas da sociedade são essenciais para garantir uma justiça mais ágil, eficiente e acessível”, diz João Mádison.
Reajuste – A Alepi recebeu do Tribunal de Contas do Estado projeto de reajuste de 5,36% dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança.
Homenagens – Foram recebidos pela Alepi, nesta quarta-feira, os projetos que concedem título de cidadania ao prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e a Medalha do Mérito Legislativo ao desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas. As propostas são, respectivamente, de Severo Eulálio (MDB) e de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Patrimônio – Da deputada Gracinha Mão Santa (PP), foi lido, durante a sessão plenária, o projeto que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Missa da Misericórdia na cidade de Teresina.
PI-141 – O deputado Gil Carlos (PT) apresentou, e foi aprovado, requerimento que cobra do Governo do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí a recuperação asfáltica da rodovia PI-141, que liga São João do Piauí até Brejo do Piauí. O parlamentar disse que essa é uma via muito importante para escoar a produção agrícola piauiense.
