A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora pediu ao Supremo que coloque a cabeleireira em liberdade. Consultada, a PGR opinou contra a soltura, mas sugeriu a prisão domiciliar até que o STF termine de analisar a denúncia.
Os argumentos da PGR pela prisão domiciliar são:
- o fato de Débora ter filhos menores de 12 anos;
- o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Em depoimento à Justiça, já como ré, Débora classificou o próprio gesto como “ilegal”, disse que “feriu” o Estado Democrático de Direito e pediu perdão.
A PGR acusa a cabeleireira de aderir ao movimento golpista para impedir a posse do presidente eleito.
Entre as provas apontada pela procuradoria-geral, está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas.
O acampamento tinha pessoas defendendo intervenção militar, o que é inconstitucional.
Fux quer rever pena de Débora
Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Debora será condenada ou absolvida. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão.
O ministro Flávio Dino acompanhou o voto.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux (mais tempo para analisar o caso).
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”.
Débora Rodrigues responde na Justiça por cinco crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa armada.
