O projeto que trata da reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços no Piauí, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (26). A matéria recebeu 17 votos favoráveis no primeiro turno e 16 no segundo.

O projeto garante a reserva de 5% das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao estado do Piauí para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e caberá à Secretaria de Estado das Mulheres a manutenção do banco de dados com informações sobre as mulheres vítimas e assistidas pela rede de atendimento. 

Durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realizada pouco antes da sessão plenária, a relatora da matéria, deputada Ana Paula (MDB), afirmou que a iniciativa do Executivo “incentiva as mulheres a realmente terem coragem de denunciar e se libertarem de vez de um agressor. É um projeto muito importante, onde a mulher vai ter a oportunidade de ter a sua vaga de emprego, vai ter prioridade. É um projeto importante para encorajar as mulheres a dizerem não à violência doméstica”. 

A presidente da Comissão da Mulher, Elisângela Moura (PCdoB), também enalteceu o projeto de lei, dizendo que “a gente sabe as dificuldades que as mulheres enfrentam, principalmente as que estão sofrendo violência, vítimas que muitas vezes se sentem abandonadas, sem condições econômicas. Esse projeto vem para facilitar, para fortalecer, trazendo mais dignidade para as mulheres”.