O vereador Inácio Carvalho (PT) apresentou um Projeto de Lei que estabelece a reserva mínima de 20% das vagas em empresas prestadoras de serviços terceirizados contratadas pela Administração Pública Municipal para trabalhadores com mais de 45 anos.

De acordo com o parlamentar, a proposta visa corrigir desigualdades no mercado de trabalho, especialmente após as mudanças na legislação previdenciária, que aumentaram a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria. Com isso, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para se manter empregados ou se recolocar no mercado, devido à priorização de mão de obra mais jovem por parte das empresas.

“Precisamos garantir que esses profissionais, que possuem vasta experiência e ainda têm muito a contribuir, não fiquem à margem do mercado de trabalho. Essa reserva de vagas é um passo importante para assegurar oportunidades justas e combater a exclusão que tantos trabalhadores enfrentam ao chegar nessa idade”, destacou o vereador Inácio Carvalho.

Além de garantir emprego para essa faixa etária, a proposta também traz benefícios para a administração pública e a economia local.

“A experiência acumulada por esses trabalhadores pode ser um diferencial na qualidade dos serviços prestados ao município. Além disso, manter essas pessoas no mercado contribui para o crescimento econômico e reduz a necessidade de assistência social”, pontuou o vereador.

O projeto agora segue para análise e discussão na Câmara Municipal, onde será debatido com os demais parlamentares. Caso aprovado, o Poder Executivo Municipal terá 100 dias para regulamentar e definir os procedimentos administrativos para fiscalização e aplicação das penalidades previstas.

Da Redação