O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira, 18, o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção seja aprovada ainda neste ano pelo Congresso para que as regras de tributação entrem em vigor em 2026.
Além de isentar do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil, a medida inclui ainda a previsão de desconto parcial no IR dos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O objetivo do mecanismo é garantir que não haja uma mudança brusca de cobrança quando um trabalhador passa a receber um salário pouco acima de R$5 mil. (Veja a seguir as regras e os mecanismos de tributação para cada faixa salarial)
Como ficará a cobrança de imposto para cada faixa salarial?
Além dos isentos até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto da atual tributação para aqueles que ganham até R$ 7 mil. A partir desse valor, porém, começaria novamente a aplicação da tabela progressiva de imposto, como ocorre hoje.
- Renda mensal até R$ 5 mil: isento;
- Renda mensal de R$ 5.500: desconto de 75%;
- Renda mensal até R$ 6 mil: desconto de 60%;
- Renda mensal de R$ 6.500: desconto de 25%.
Desconto do Imposto de Renda:
| Renda mensal | Desconto | Imposto sem desconto | Imposto final a pagar |
| R$ 5 mil | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5,5 mil | 75% | R$ 436,7 | R$ 203,13 |
| R$ 6 mil | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6,5 mil | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7 mil | 0 | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Qual será a economia para os brasileiros com isenção e redução de IR?
Cerca de 10 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente pela medida de isentar quem ganha até R$ 5 mil. Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.
A partir de quando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil valerá?
Caso seja aprovado pelo Congresso, a proposta do governo é que a isenção comece a valer já no ano de 2026. Atualmente, a isenção é dada para quem recebe até dois salários mínimos, com relação ao ano-base de 2024, o valor é de R$ 2.824,00.
Quem recebe acima de R$ 7 mil e abaixo de R$ 50 mil ao mês continuará pagando o mesmo IR atual?
Na lei, o limite atual de isenção para todos os brasileiros é de R$ 2.259 e, nos ganhos acima disso, são cobradas alíquotas progressivas, de 7,5% a 27,5%. Com o mecanismo de “desconto simplificado” adotado pelo governo Lula desde 2023, na prática, a isenção já beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Como será a tributação sobre faixas de rendas maiores?
A divulgação da proposta do governo afirma que quer buscar maior justiça na tributação das diferentes rendas no Brasil. Para isso, sobre as altas rendas deverá incidir uma alíquota de forma progressiva, para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano –ou cerca de R$ 50 mil mensais.
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais, explica o Ministério da Fazenda.
Ganhos de capital decorrentes de operações realizadas em bolsa ou no mercado de balcão deverão ser incluídos no cálculo desses rendimentos. Já os entre os rendimentos excluídos estão: ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Estimativa do Ministério da Fazenda aponta que o público de alta renda alcançado pela medida tem hoje uma alíquota efetiva média de IR de 2,54%, bem abaixo da média paga por trabalhadores formais. De acordo com a pasta, a taxação sobre os mais ricos atingirá 141 mil pessoas.
Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:
- Renda anual de R$ 600 mil: não paga cobrança adicional de imposto;
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, o que dá o valor de R$ 18.750;
- Renda anual de R$ 900 mil: alíquota de 5%, o que dá o valor de R$ 45 mil;
- Renda anual de R$ 1.050.000: alíquota de 7,5%, o que dá o valor de R$ 78.750;
- Renda anual de R$ 1.200.000: alíquota de 10%, o que dá o valor de R$ 120 mil.
Como o balanço dessas medidas impactará as contas públicas?
A ideia é que o saldo das medidas tenha impacto neutro nas contas públicas, sem elevar ou reduzir a arrecadação. Ou seja, as novas cobranças sobre os ricos devem compensar a previsão de perda de R$ 25,8 bilhões em 2026 com o alívio do IR sobre a classe média.
