O governador Rafael Fonteles e o Secretário Estadual da Fazenda, Emílio Júnior, participam nesta quarta-feira, às 9h, da solenidade de abertura do 78º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece no espaço Canoas, do Hotel Blue Tree Towers Rio Poty, em Teresina.
“É um evento bastante importante, uma vez que todos os administradores tributários estão aqui no Piauí para discutir as diversas vertentes da política tributária do país, em especial, os temas que impactam no presente e no futuro, a exemplo da reforma tributária. Portanto, debateremos várias alternativas para que as unidades da federação superarem as dificuldades que as administrações tributárias do país enfrentam hoje”, comenta o secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior.
O secretário ressalta ainda que é honra contar com a presença do governador Rafael Fonteles no evento, sobretudo porque tem muito a contribuir com os Estados e o Distrito Federal, pela sua experiência como Secretário da Fazenda do Piauí, durante quase 8 anos, por também ter presidido, por duas vezes, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e ainda presidir hoje o Consórcio Nordeste.
Dentre outras presenças confirmadas no evento, estão as seguintes autoridades: o atual presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, o Coordenador Geral do Encat, Luiz Dias de Alencar Neto; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Júnior, o Secretário de Estado da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, e a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Cristina Macdowell, especialista principal em Gestão Fiscal.
Também confirmaram presença no encontro, o diretor institucional do Comsefaz, André Horta Melo, e o coordenador adjunto do Encat, Ricardo Neves Pereira, e a Superintendente da Receita Estadual/Sefaz-PI, Graça Moreira Ramos.
Esta é a segunda vez que o Estado do Piauí sedia o evento, a primeira vez foi em outubro de 2015, quando sediou o 56º Encat, na gestão do então secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
Secretário de Fazenda do Pará apresentará os próximos passos para a implantação da Reforma Tributária
Depois da solenidade de abertura acontece a primeira plenária, com a palestra do Secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira, sobre “os próximos para a implantação do Comitê Gestor e as expectativas para aprovação do PLP 108/24”, referente ao Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Projeto de Lei Complementar que é o segundo projeto (o primeiro é o PLP 68/2024) destinado a regulamentar a reforma tributária, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados e depois será enviado para o Senado.
Além de instituir o Comitê Gestor do IBS, o PLP 108/2024 também trata da transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o IBS; define a distribuição dos valores do novo tributo para os entes federados; e altera as normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Fonte: Ascom
